13 ABR 2024 | ATUALIZADO 13:43
NACIONAL
01/04/2024 16:04
Atualizado
01/04/2024 16:04

Governo analisa proposta da CNseg para seguro às vítimas de desastres naturais

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Mais de 180 municípios passaram por estado de calamidade pública em 2024. Nos últimos 10 anos, 93% das cidades brasileiras foram atingidas por algum acidente climático. A implementação da proposta, que visa atender moradores de 5.568 municípios brasileiros, irá proteger as vítimas de alagamentos e inundações causados pelas chuvas no Brasil.
Imagem 1 -  Governo analisa proposta da CNseg para seguro às vítimas de desastres naturais. Mais de 180 municípios passaram por estado de calamidade pública em 2024. Nos últimos 10 anos, 93% das cidades brasileiras foram atingidas por algum acidente climático. A implementação da proposta, que visa atender moradores de 5.568 municípios brasileiros, irá proteger as vítimas de alagamentos e inundações causados pelas chuvas no Brasil.
Governo analisa proposta da CNseg para seguro às vítimas de desastres naturais. Mais de 180 municípios passaram por estado de calamidade pública em 2024. Nos últimos 10 anos, 93% das cidades brasileiras foram atingidas por algum acidente climático. A implementação da proposta, que visa atender moradores de 5.568 municípios brasileiros, irá proteger as vítimas de alagamentos e inundações causados pelas chuvas no Brasil.

Um Projeto de Lei elaborado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), que propõe a criação de um seguro inédito para moradores de áreas de risco, foi entregue ao ministro da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes.

A implementação da proposta, que visa atender moradores de 5.568 municípios brasileiros, irá proteger as vítimas de alagamentos e inundações causados pelas chuvas no Brasil.

A CNseg aguarda uma agenda junto à secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do MIDR, para discutir e aprofundar o projeto que foi apresentado ao governo federal no ano passado.

A proposta do Seguro Social contra Catástrofes prevê o pagamento de cerca de R$ 15 mil para a cobertura de despesas com perdas materiais e de R$ 5 mil às vítimas fatais. O valor será depositado por Pix após as autoridades decretarem estado de calamidade ou atestarem o desastre.

Para possibilitar as indenizações, salvo os beneficiários de programas sociais isentos da contribuição, os moradores pagariam aproximadamente R$ 3 por mês, que seriam descontados na conta de luz, com as distribuidoras de energia fazendo o repasse para as seguradoras.

O presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, informa que o Seguro Social contra Catástrofe não tem cunho comercial. “Não acreditamos que o volume seja significativo para o mercado de seguros, mas é preciso criar uma sistemática usando a capacidade da indústria para atender as pessoas quando elas têm mais necessidade”, garante Oliveira.

Com as tragédias que já ocorreram este ano por conta das chuvas, a aprovação do projeto é uma ferramenta essencial para a população. Para medida de comparação, a Secretaria de Defesa Civil do MIDR identificou 188 municípios enfrentaram situação de emergência ou estado de calamidade. No ano passado, 3.191 regiões foram afetadas por alguma anormalidade climática.

Entre 2013 e 2022, segundo aponta a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 93% dos municípios brasileiros já foram atingidos por algum desastre natural, principalmente devido a tempestades, inundações, enxurradas e alagamentos. Foram mais de 2,2 milhões de moradias foram danificadas devido a esses eventos, desalojando mais de 4,2 milhões de brasileiros.

Em situações de inundações e alagamentos, o impacto nas residências também é relevante. Um último levantamento da CNseg identificou que, entre janeiro e novembro de 2023, mais de R$ 1,4 bilhão foram pagos em indenizações do seguro Residencial no Brasil, alta de 19,33%.

Iniciativas

Durante a participação da CNseg na 28ª Conferência do Clima (COP-28), em Dubai, a CNseg assinou um convênio com o ICLEI, associação mundial de governos locais e subnacionais dedicada ao desenvolvimento sustentável, para promoção e realização do projeto “Mecanismo de Seguro para Infraestruturas Urbanas” - Urban Infrastructure Insurance Facility (UIIF). A proposta é oferecer um produto que os municípios possam contratar e, com isso, estejam mais preparados para lidar com os incidentes ligados ao clima.

O UIIF visa facilitar a tomada de decisão na gestão de risco de desastres nas localidades atingidas por algum incidente meteorológico, além de fortalecer a resiliência financeira das cidades a desastres. O projeto, subsidiado inicialmente pelo Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), será implementado primeiramente em Belo Horizonte (MG), Recife (PE) e Salvador (BA), municípios que já possuem experiência em parcerias com instituições internacionais.


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