Um Projeto de Lei elaborado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), que propõe a criação de um seguro inédito para moradores de áreas de risco, foi entregue ao ministro da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes.
A implementação da proposta, que visa atender moradores de 5.568 municípios brasileiros, irá proteger as vítimas de alagamentos e inundações causados pelas chuvas no Brasil.
A CNseg aguarda uma agenda junto à secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do MIDR, para discutir e aprofundar o projeto que foi apresentado ao governo federal no ano passado.
A proposta do Seguro Social contra Catástrofes prevê o pagamento de cerca de R$ 15 mil para a cobertura de despesas com perdas materiais e de R$ 5 mil às vítimas fatais. O valor será depositado por Pix após as autoridades decretarem estado de calamidade ou atestarem o desastre.
Para possibilitar as indenizações, salvo os beneficiários de programas sociais isentos da contribuição, os moradores pagariam aproximadamente R$ 3 por mês, que seriam descontados na conta de luz, com as distribuidoras de energia fazendo o repasse para as seguradoras.
O presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, informa que o Seguro Social contra Catástrofe não tem cunho comercial. “Não acreditamos que o volume seja significativo para o mercado de seguros, mas é preciso criar uma sistemática usando a capacidade da indústria para atender as pessoas quando elas têm mais necessidade”, garante Oliveira.
Com as tragédias que já ocorreram este ano por conta das chuvas, a aprovação do projeto é uma ferramenta essencial para a população. Para medida de comparação, a Secretaria de Defesa Civil do MIDR identificou 188 municípios enfrentaram situação de emergência ou estado de calamidade. No ano passado, 3.191 regiões foram afetadas por alguma anormalidade climática.
Entre 2013 e 2022, segundo aponta a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 93% dos municípios brasileiros já foram atingidos por algum desastre natural, principalmente devido a tempestades, inundações, enxurradas e alagamentos. Foram mais de 2,2 milhões de moradias foram danificadas devido a esses eventos, desalojando mais de 4,2 milhões de brasileiros.
Em situações de inundações e alagamentos, o impacto nas residências também é relevante. Um último levantamento da CNseg identificou que, entre janeiro e novembro de 2023, mais de R$ 1,4 bilhão foram pagos em indenizações do seguro Residencial no Brasil, alta de 19,33%.
Iniciativas
Durante a participação da CNseg na 28ª Conferência do Clima (COP-28), em Dubai, a CNseg assinou um convênio com o ICLEI, associação mundial de governos locais e subnacionais dedicada ao desenvolvimento sustentável, para promoção e realização do projeto “Mecanismo de Seguro para Infraestruturas Urbanas” - Urban Infrastructure Insurance Facility (UIIF). A proposta é oferecer um produto que os municípios possam contratar e, com isso, estejam mais preparados para lidar com os incidentes ligados ao clima.
O UIIF visa facilitar a tomada de decisão na gestão de risco de desastres nas localidades atingidas por algum incidente meteorológico, além de fortalecer a resiliência financeira das cidades a desastres. O projeto, subsidiado inicialmente pelo Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), será implementado primeiramente em Belo Horizonte (MG), Recife (PE) e Salvador (BA), municípios que já possuem experiência em parcerias com instituições internacionais.