Os governadores do Nordeste participaram nesta quarta-feira (03), em Brasília, de uma audiência com os ministros Fernando Haddad e Rui Costa. O encontro, liderado pela presidente do Consórcio Nordeste, a governadora Fátima Bezerra, teve como objetivo principal discutir a renegociação das dívidas dos estados nordestinos com a União.
Segundo Fátima Bezerra, diante da difícil situação fiscal enfrentada pelos estados do Nordeste, os governadores reforçaram a necessidade de o governo federal garantir formas de beneficiar o fluxo de caixa dos estados menos endividados.
“O Consórcio Nordeste apela ao Governo Federal por um modelo de assistência que assegure alívio financeiro a todos os estados da federação. Reconhecemos que a reconstrução do país passa pela superação das desigualdades sociais e regionais, garantindo as condições para que os estados do Nordeste possam investir e fortalecer suas políticas públicas”, disse a governadora.
Durante a reunião, os governadores apresentaram propostas ao ministro Fernando Haddad. A primeira é a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 51/2019, que pretende harmonizar o pagamento dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
Com relação ao tema, a governadora Fátima Bezerra explica que os gestores nordestinos propõem uma mudança na redistribuição dos recursos — provenientes da arrecadação dos impostos sobre renda e sobre produtos industrializados —, destinando uma parcela maior aos estados menos desenvolvidos. “Isso proporciona um alívio significativo ao caixa dos governos estaduais”, explica.
Além disso, os governadores sugerem alterações no sistema de precatórios e parcelamento previdenciário. A solicitação é a inclusão dos estados na reestruturação dos parcelamentos e, além disso, a instituição de um limite no pagamento dos precatórios, que passaria a ser de 0,5% das Receitas Correntes Líquidas estaduais.
Por fim, os gestores pedem maior prazo para a quitação dos valores devidos ao governo federal. “O alongamento das dívidas dos estados visa reduzir os impactos negativos sobre os investimentos dos governos dos Nordestes”, justifica Fátima Bezerra.
Além de Fátima Bezerra, o encontro teve a presença dos governadores da Bahia, Jerônimo Rodrigues; do Maranhão, Carlos Brandão; de Pernambuco, Raquel Lyra; do Ceará, Elmano de Freitas; da Paraíba, João Azevedo; do Piauí, Rafael Fonteles; de Alagoas, Paulo Dantas; e de Sergipe, Fábio Mitidieri, além de alguns secretários de Fazenda dos Estados.