O empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, de 24 anos, matou o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos, no dia 31 de março, na cidade de Tatuapé, zona leste de São Paulo, conduzindo um Porsche em alta velocidade, com sinais de embriaguez, fugiu da cena do crime e se apresentou 36 horas depois. O caso ganhou grande repercussão.
No dia 1º de outubro de 2023, Cauã Natan Agostinho da Silva, de 22 anos, empinando uma moto, matou o menino Antony Luan Fernandes Guedes, de 5 anos, e quase, matou o pai do garoto, Aliton de Sousa Fernandes, de 35 anos, além de deixar outra criança ferida. Este assassinato aconteceu no bairro Santo Antônio, em Mossoró-RN.
Guardadas as devidas proporções, o caso Sastre se equivale, em termos de legislação penal, ao caso Luan, que também teve grande repercussão, só que no Rio Grande do Norte. O Portal MOSSORÓ HOJE, diante da repercussão do caso Sastre, procurou os pais de Luan para saber como está o processo na Justiça e encontrou um cenário de revolta e indignação.
É que a punição máxima para este tipo de crime é somente 5 anos e 6 meses de prisão, que o criminoso deve cumpri em regime aberto. Na grande maioria dos casos a sentença final não chegam a 4 anos de prisão, o que é convertível em prestação de serviço comunitário e/ou em doação de cestas básicas para instituições de caridade.
E nestes casos, o promotor de Justiça Italo Moreira Martins, disse que a Legislação Brasileira permite que, antes de começar o processo judicial, o Ministério Público Estadual proponha entre as partes uma pena financeira para o acusado pagar a família da vítima, encerrando o caso em definitivo sem se quer, a instalação de uma ação criminal.
No caso de Luan, coube ao promotor de Justiça Paulo Carvalho Coelho, da 8ª Promotoria de Justiça de Mossoró, a difícil missão de, seguindo o que diz a lei, propor o pagamento de R$ 15 mil reais em 48 parcelas aos pais do menino Luan. A proposta financeira como castigo para Cauã Natan por tirar a vida de Luan deixou os pais do menino revoltados.
“O promotor disse a gente que se compadecia pela dor da perca do meu filho e disse a mim que não tinha sido um crime. Ele não tinha cometido um crime. E eu falei pra ele que ele tinha cometido um crime, sim, porque tinha tirado a vida de uma criança. Se ele vem levantando o pneu (praticando grau), ele sabe a responsabilidade que ele tem”, diz Eliane Guedes de Oliveira Fernandes, de 30 anos, mãe de Luan. Ao lado do marido Aliton Fernandes, decidiu não aceitar a indenização, passando a exigir que o Ministério Público denuncie Cauã Natan por assassinato a Justiça. Neste caso, a pena é de no máximo 5 anos e 6 meses em regime aberto. Pode substituir a pena por trabalhos comunitários e ou doações de cestas básicas em instituições de caridade.
Eliane e Aliton decidiram não receber os R$ 15 mil de indenização divididos em 48 parcelas, deixando que o promotor desse andamento ao processo, fazendo a denúncia do Cauã Natan Agostinho da Silva na Justiça, conforme descrito na investigação feita pela polícia. Além de matar o menino Luan, também deixou grave Aliton e o irmão de Luan de 7 anos.
O mesmo deve acontecer, em São Paulo, com relação ao caso Sastre, considerando que a legislação é a mesma e o crime foi praticado nas mesmas circunstâncias, sendo tirou a vida de um pai de família trabalhando usando um Porsche avaliado em 1 milhão e outro tirou a vida de uma criança de 5 anos usando uma moto Honda 160.
O senador Styvenson Valentim, que ficou conhecido por ser duro na aplicação da lei de trânsito quando coordenava a Operação Lei Seca no Rio Grande do Norte, disse que já aconteceram várias tentativas de mudar a lei, prevendo punição mais dura para quem pratica este tipo de crime, porém existe uma resistência, que não existe como explicar, principalmente de partidos de esquerda. Ele espera que isto seja revisto um dia.