28 MAI 2024 | ATUALIZADO 09:58
NACIONAL
08/04/2024 10:54
Atualizado
08/04/2024 10:54

Senadores podem votar PL que prevê a criação de plano de metas contra violência à mulher

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A sessão deliberativa está marcada para às 14h desta terça-feira (9). O texto da Câmara dos Deputados já passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Direitos Humanos (CDH). Além de metas de prevenção, o plano deve assegurar atenção humanizada à mulher e aos dependentes dela que estejam em situação de violência doméstica.
Imagem 1 -  Senadores podem votar PL que prevê a criação de plano de metas contra violência à mulher. A sessão deliberativa está marcada para às 14h desta terça-feira (9). O texto da Câmara dos Deputados já passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Direitos Humanos (CDH). Além de metas de prevenção, o plano deve assegurar atenção humanizada à mulher e aos dependentes dela que estejam em situação de violência doméstica.
Senadores podem votar PL que prevê a criação de plano de metas contra violência à mulher. A sessão deliberativa está marcada para às 14h desta terça-feira (9). O texto da Câmara dos Deputados já passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Direitos Humanos (CDH). Além de metas de prevenção, o plano deve assegurar atenção humanizada à mulher e aos dependentes dela que estejam em situação de violência doméstica.

O Plenário pode votar nesta terça-feira (9) o projeto de lei (PL) 501/2019, que prevê a criação de um plano de metas de estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher. A sessão deliberativa está marcada para as 14h.

O texto da Câmara dos Deputados já passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Direitos Humanos (CDH).

Além de metas de prevenção, o plano deve assegurar atenção humanizada à mulher e aos dependentes dela que estejam em situação de violência doméstica.

O conteúdo de cada plano deve contemplar medidas como:

disponibilização de dispositivo móvel de segurança que viabilize a proteção da integridade física da mulher;

expansão das delegacias de atendimento à mulher;

ampliação dos horários de atendimento dos institutos médico legais e dos de atendimento à mulher em situação de violência;

monitoramento eletrônico do agressor;

reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor; e

disciplina específica de enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais.

O PL 501/2019 prevê ainda a criação da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Elas seriam compostas pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, além de representantes da sociedade civil.

A matéria recebeu votos favoráveis dos relatores na CCJ, senador Sergio Moro (União-PR), e na CDH, senadora licenciada Augusta Brito (PT-CE). A relatora de Plenário, onde a matéria tramita em regime de urgência, é a senadora Janaína Farias (PT-CE).

Fonte: Agência Senado


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