O Tribunal do Júri Popular (TJP) da Comarca de Apodi-RN decidiu, nesta terça-feira, 21, pela condenação Kaio Cézar de Sousa Pinheiro e Antônio Leonardo de Souza Moura, a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão. Também foi decretada a perca da função pública de policial penal de Kaio Cezar. Os dois vão pode recorrer da sentença em liberdade.
Antônio Leonardo e Kaio Cézar foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por matar o vigilante Aguinaldo de Freitas Santos, na época com 33 anos, crime este ocorrido no dia 25 de junho de 2017, no Arraiá do Codá, no Centro da cidade de Apodi.
Vigilante é morto com tiro na cabeça no Centro de Apodi-RN
O caso foi investigado pelo delegado Renato Oliveira, que apontou Antônio Leonardo e Kaio Cézar como autores do crime. Eles teriam tido uma discussão com a vítima e aguardaram ela se afastar para um local ermo (beco) para executá-la friamente com um tiro na cabeça.
O caso foi levado a Justiça, que decidiu, com base nas provas juntadas nas investigações e durante a instrução processual, pronunciar os dois a julgamento popular, que aconteceu nesta terça-feira, 21. Os dois teriam matado a vítima por motivo banal e sem chances de defesa.
O TJP, sob a presidência do juiz Thiago Lins Coelho Fonteles, da 2ª Vara Criminal de Apodi, teve início por volta das 9 horas e terminou já durante à noite. O Ministério Público Estadual foi representado no júri pelos promotores Liv Severo e Vinícius Lins. O advogado Rodrigo Carvalho atuou como assistente de acusação dos réus Kaio Cezar e Antônio Leonardo.
Os três sustentavam a tese de homicídio duplamente qualificado no plenário. Já os advogados de defesa, Abrão Dutra, Justino Dutra, Mário Aquino e Maurício Neville, sustentaram tese de negativa de autoria, apontando que as provas no processo não seriam suficientes.
Após debates acalorados no plenário, o Conselho de Sentença, em sala secreta, rechaçou as teses defensivas e entendeu pela participação direta de Antônio Leonardo e Kayo Cezar na execução de Aguinaldo de Freitas Santos, em 25 de junho de 2017.
Com base nos quesitos votados e na Legislação Penal Vigente, o juiz presidente dos trabalhos, Thiago Lins Coelho Fonteles, aplicou pena de 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão para cada um dos réus. Ele também decretou a perda da função pública do policial penal Kaio Cezar.
Os advogados que atuaram na defesa demonstraram interesse em recorrer dentro do prazo de 5 dias da decisão do TJP de Apodi, ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, alegando que a condenação dos dois réus não é coerente com as provas dos autos.