O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte vai disponibilizar uma seção de votação no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) do município de Mossoró. A iniciativa é fruto de uma parceria inédita entre o Tribunal e a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (Fundase/RN).
Segundo informou o chefe da 34ª Zona Eleitoral, Márcio Oliveira, o CASE Mossoró é o único do Estado a receber uma seção, visto que é o único que possui o mínimo de 20 eleitores.
Em março, a 34ª zona eleitoral, junto com a Escola Judiciária Eleitoral Celina Guimarães (EJE/TRE-RN), já havia realizado uma instalação simbólica de uma seção eleitoral no CASE Mossoró.
O momento serviu de preparação para os adolescentes que cumprem medidas de internação no local e que poderão votar dentro da própria unidade.
Na ocasião, o chefe de gabinete da EJE, Solon Almeida Neto, ministrou uma palestra com o tema: “Democracia para quê?” e falou sobre cidadania, sistema de votação e demonstrou como funciona uma urna eletrônica. O evento contou com a participação dos internos, dos seus familiares e dos servidores.
Além disso, foram ofertados serviços como: emissão do título de eleitor (alistamento eleitoral), transferência, regularização e revisão de dados, tanto para internos como para servidores e familiares. Dos dezoito atendimentos registrados, quinze foram de adolescentes e sete estão aptos a votar.
O TRE frisa que a seção especial não será aberta à população em geral, mas servirá para internos que tenham inscrição eleitoral, servidores que estejam de plantão no dia do pleito e servidores da segurança pública em serviço no dia da eleição.