A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), realizará mais três mutirões para emissão e regularização do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e atualização do Cadastro Único (CadÚnico).
A Secretaria de Agricultura divulgou o cronograma dos próximos mutirões na zona rural de Mossoró. Na terça-feira (22), a ação ocorrerá na comunidade Oiticica, no polo Alagoinha. Já na quinta-feira (24) a atividade será realizada em São Romão, polo Maísa. Na semana seguinte (dia 30) o mutirão acontecerá na Apama, também no polo.
A inscrição do CAF é requisito básico para obtenção do acesso a diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. O documento identifica e qualifica esses produtores da Política Nacional da Agricultura Familiar, conforme a Lei n.º 11.326/2006. Para a inscrição é necessário documento pessoal com foto, comprovação de renda, documento da terra, comprovante de residência. O CAF substitui a antiga DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf).
Serviços que são oferecidos no Cadastro Único em Ação: inscrição no Cadastro Único, atualização cadastral, consulta de benefícios e prestação de informações sobre CadÚnico e Bolsa Família. O Cadastro Único para Programas Sociais identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo o território nacional. É o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais.
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