Mesmo após intensa cobrança da Prefeitura de Mossoró, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte não efetuou, na noite desta quarta-feira (10), o pagamento da dívida que mantém com o município nas últimas semanas, conforme previsto na constituição, descumprindo a promessa de quitar totalmente o valor até essa data.
Com a falta do repasse por parte do Governo, ainda permanecem em aberto R$ 4.842.774,43 que deveriam ter sido transferidos pelo Estado. Desse total, R$ 3.649.774,43 são referentes ao Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), multas arrecadadas pelo Detran/RN, e R$ 1.193.000,00 correspondem ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ambos são repasses obrigatórios ao Município.
Na segunda-feira (8), o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, cobrou publicamente do Governo do Estado o repasse obrigatório de R$ 10,8 milhões ao município. Diante da cobrança, o Estado havia se comprometido a efetuar o pagamento integral até a quarta-feira, dia 10, o que ocorreu apenas parcialmente.
A gestão municipal destaca que o pagamento incompleto não atende ao compromisso assumido pelo Governo do RN, que havia prometido regularizar toda a pendência.
A Prefeitura reforça que seguirá cobrando o cumprimento integral dos repasses, a fim de garantir que Mossoró receba o que lhe é devido.