O Jornal Oficial de Mossoró (JOM), em sua edição divulgada ontem (29), publica a Lei Complementar nª 126, de 29 de janeiro 2016, sancionada pelo prefeito Francisco José Júnior, estabelecendo mudanças na estrutura administrativa do Poder Executivo local.
A Lei, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal na última quarta-feira (27), estabelece a redução, por meio de junções, no número de secretarias, de 19 para 11, com a extinção, inclusive, de todas as adjuntas.
A medida ameniza em pelo menos 30% os gastos com os salários dos comissionados, economizando custos de manutenção da máquina administrativa, o que deve resultar em economia anual de cerca de R$ 1.700.000,00.
“Esse é o primeiro passo de um Novo Governo. A reforma permite um enxugamento da máquina, sem que as mudanças que já havíamos promovido em 2014 fossem prejudicadas. A população pode esperar novas mudanças a partir de agora, porque o nosso compromisso é com o bem estar de todos os mossoroenses”, afirmou o prefeito Francisco José Júnior.
Para o promotor de Justiça Armando Lúcio Ribeiro, a reforma administrativa é uma iniciativa que merece destaque. “Certamente vai enxugar a máquina. Em nível municipal estadual e federal, o enxugamento é por onde passa, sem dúvida, todo o ajuste de contas das Prefeituras, Estados, União, e isso é uma situação bastante positiva”, avalia.
Com as mudanças, o organograma da Prefeitura de Mossoró passa a ser representado da seguinte forma: Secretaria Municipal de Administração e Finanças (SEMAD); Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEMECE); Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (SESEM).
E ainda: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo (SEDAT); Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (SEIMURB); Secretaria Municipal de Saúde (SMS); Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude (SEDS); Secretaria Municipal de Comunicação Social (SECOM); Secretaria Municipal de Planejamento; Secretaria de Gabinete do Prefeito e Secretaria da Fazenda.
Sancionada a Lei que concretiza a reforma administrativa, as expectativas agora se voltam para o anúncio dos novos nomes que integrarão a equipe do prefeito Francisco José Júnior. Pelo que vem sendo anunciado pelo próprio Poder Executivo, esses nomes devem ser revelados até a próxima semana.
“Mudaremos o que for necessário dentro dessa nova política de governo. Questões políticas, partidárias, não terão influência nessas escolhas. Nosso foco é cuidar das pessoas, por isso, nossa equipe tem que está integrada nesse propósito”, conclui o prefeito Francisco José Júnior.