Depois de 10 anos sem nenhuma atualização, o novo Plano Diretor de Mossoró-RN foi aprovado na Câmara de Vereadores. O documento propõe reduzir o perímetro urbano a fim de evitar o crescimento desordenado, solucionar problemas estruturais e viabilizar a construção civil. O principal instrumento de ordenamento urbano estava defasado há quase duas décadas; o novo texto substitui o plano de 2006, buscando introduzir mecanismos de desenvolvimento sustentável e mobilidade.
O projeto, que agora segue para sanção da prefeitura, tenta equilibrar o anseio por modernização tecnológica com uma disputa acirrada sobre os limites do crescimento geográfico do segundo maior município do Rio Grande do Norte.
Segundo Marianne Maia, chefe das equipes de planejamento do Plano Diretor, o foco é a eficiência: “Precisamos de um perímetro urbano compacto, onde a população resida próximo ao trabalho, à escola e às necessidades cotidianas. Com isso, fizemos uma análise de para onde o município podia ou não expandir, considerando que a cidade possui outras áreas para sustentar o crescimento nos próximos anos”.
De acordo com a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (SEMURB), os pontos que mais exigiram delimitações foram: o acesso à cidade de Apodi (onde funciona uma fábrica de cimento), a região do aterro sanitário na saída para Areia Branca, e os acessos às cidades de Baraúna e Assu, por serem próximas a assentamentos e áreas de preservação.
A proposta já vinha sendo discutida pelos vereadores. O presidente da Câmara, Genilson Alves, afirmou que a cidade precisa crescer de forma organizada: “O objetivo é estruturar um plano que seja condizente com o crescimento da cidade”.
Um dos tópicos centrais do texto aprovado trata da verticalização, que se tornou motivo de preocupação ao esbarrar no funcionamento do Aeroporto Dix-Huit Rosado. Isso porque a construção de edifícios com mais de oito andares próximo ao perímetro aeroportuário pode afetar o pouso de aeronaves.
O vereador Wiginis do Gás contou que, durante a análise do Plano Diretor, o Legislativo conversou com classes empresariais e com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para entender as consequências das mudanças. “Eles falaram que construir prédios com mais de 80 metros em um raio de cerca de 1 km prejudicaria voos de grande porte, inclusive de jatinhos particulares”.
Segundo a Prefeitura, desde 2012 existe uma regulamentação específica para a altura dos edifícios na região, e o novo Plano Diretor manterá restrições para evitar prédios excessivamente altos no local. “O desenvolvimento da construção civil de Mossoró vai permanecer como estava, sem comprometer o funcionamento do aeroporto”, explicou Marianne Maia.
Ela ainda ressaltou que não existe um limite fixo de altura: “Tudo depende do relevo do solo e da cabeceira da pista do aeroporto. Portanto, dependerá da análise de cada empreendimento e da posição onde ele se encontra. Quanto mais próximo à pista, menor a altura permitida; quanto mais distante, maior esse número”.
A aprovação ocorreu após a análise de mais de 60 emendas parlamentares. Vereadores da oposição e entidades como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RN) defenderam prazos maiores para a entrada em vigor das novas regras, argumentando a necessidade de uma transição administrativa que não paralise o licenciamento de obras em curso.
Na Câmara Municipal, a vereadora Plúvia Oliveira foi uma das vozes a favor de mais tempo para o debate. “Na construção de todo o plano, foi preciso fazer audiências públicas e webinários. Até porque é um processo construtivo; não é uma lei simples, ela vai impactar a vida de todos nós”.
Ao ser questionada se o projeto solucionará todos os problemas da cidade, ela declarou que “o plano não vai resolver sozinho os problemas estruturais, mas poderá norteá-los — como, por exemplo, a questão da drenagem durante o período chuvoso, que precisa de solução”.
Se sancionado, o Plano Diretor deve definir o perfil de Mossoró para os próximos dez anos, em um momento de transição econômica no qual a cidade busca se reposicionar como polo de serviços e energias renováveis.
O Mossoró Hoje entrou em contato com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para falar sobre as questões referentes ao aeroporto, que informou que a gestão do tráfego aéreo é de responsabilidade do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). O órgão é vinculado ao Comando da Aeronáutica (Comaer) e responde pelo monitoramento dos céus no território brasileiro. A reportagem buscou o Decea, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.