Após vistorias nas instalações da Unidade Feminina do Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio, o Ministério Público do RN (MPRN) solicitou que a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/RN) adote medidas urgentes para garantir condições adequadas de higiene.
O MPRN destaca que relatórios técnicos apontaram falhas graves, como infiltrações, banheiros danificados e armazenamento incorreto de água no local. Além disso, os serviços de dedetização contratados pelo Estado não foram executados de maneira tempestiva ou eficaz. Dessa forma, o órgão requer a instituição de um cronograma contínuo de controle de pragas.
Segundo o Ministério Público, a recomendação estipula o prazo de 30 dias para que a Seap aprove a planilha orçamentária dos reparos estruturais necessários. Após essa etapa, a gestão estadual deve iniciar imediatamente as obras de correção de infiltrações e instalações hidrossanitárias. Da mesma forma, a direção da unidade feminina precisa intensificar a higienização interna e o manejo correto dos resíduos sólidos.
As autoridades notificadas devem informar por escrito se acatam os termos propostos pela Promotoria de Justiça de Mossoró. Em caso de inércia ou descumprimento injustificado, o Ministério Público poderá ajuizar uma Ação Civil Pública. Consequentemente, os gestores responsáveis poderão responder judicialmente pela omissão na manutenção das condições mínimas de habitabilidade da unidade prisional.