A Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e região (APRAM) emitiu nesta quinta-feira (04) nota sobre aplicação de escalas extra compulsórias, durante o período de carnaval, instituídas pelo Comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
No texto, a entidade afirma que desde a semana passada representantes tentam conversa com o comandante da PMRN, Coronel Dancleiton Pereira, mas sem sucesso. “A sensação que passa é que o comando tem evitado o contato, se tornando inacessível para com os representantes da categoria”, afirma o texto.
Em contato com o MOSSORÓ HOJE, a Polícia Militar informou através de sua assessoria, que a aplicação de carga horária extra é legal e prevista em lei. "Existem dois tipos de diárias, as ordinárias, aquelas que se fazem todos os dias, e as extraordinárias, aquelas aplicadas nos dias excepcionais, como um jogo de futebol e outros eventos", explica o tenente coronel Castelo Branco.
O assessor ressalta que a aplicação dessa carga horária extra, para os policiais militares que trabalham todos os dias, se dá pela deficiência de pessoal que existe no RN atualmente. A PM tem hoje um déficit de cerca de 4.500 PMs. "Claro que se não havesse esse déficit, não ocorreria essa carga horária extra, mas ela é legal, prevista e não é permanente", concluiu.
No entanto, a APRAM apresentou medidas que devem ser adotadas pelos praças nos próximos dias, entre elas está a denúncia ao Ministério Público quanto às escalas compulsórias e mobilização para definição para carga horária de trabalho respeitando a voluntariedade no serviço extraordinário.
Segue na íntegra texto da APRAM:
ENTIDADES LAMENTAM INSTITUIÇÃO DE CONVOCAÇÃO COMPULSÓRIA NA PMRN E MOBILIZAM CATEGORIA NA LUTA PELA CARGA HORÁRIA
"Faço uma convocação para toda a corporação (...) que cada um de vocês, policiais militares, seja praça ou oficial, procurar dar tudo de si, até no campo da superação, da exaustão (...)." Governador Robinson Faria.
Na manhã desta quarta (03) os dirigentes das entidades representativas de praça se reuniram com o fim de tratar sobre a portaria instituída pelo comandante geral e publicada no Boletim Geral 021 do último dia 02, o qual estabelece a aplicação de escalas extras COMPULSÓRIAS para os PMs no período carnavalesco, abrindo com isso um perigoso precedente para que se instale um contexto humilhante que existia num passado recente, sobretudo nas cidades do interior.
Desde a semana passada que os dirigentes tentam sem sucesso serem recebidos pelo Coronel Dancleiton com o qual se pretendia tratar sobre essa situação da sobrecarga de trabalho imposta aos PMs, mas a sensação que passa é que o comando tem evitado o contato, se tornando inacessível para com os representantes da categoria. Diante do retrocesso ocasionado pelo ato e comprometimento na qualidade do serviço prestado à população as entidades decidiram tomar as medidas que seguem:
- Nota de Repúdio ao Comando Geral da PMRN;
Já na parte da tarde os dirigentes se reuniram com o deputado estadual Kelps Lima ao qual foi expli
- Denúncia em toda a imprensa do estado sobre as escalas compulsórias;
- Denúncia ao Ministério Público quanto à desobediência de recomendação sobre o tema;
- Deflagrar mobilização pela definição de carga horária de trabalho respeitando a VOLUNTARIEDADE no serviço extraordinário;
- Busca de apoio político nas Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa do RN.cado a situação que ora aflige os militares do Rio Grande do Norte. O parlamentar reconheceu a dificuldade enfrentada pela categoria prometendo denunciar tal descalabro na tribuna da assembleia e nos veículos da imprensa potiguar.
Assessoria de Comunicação / APRAM