O desembargador Virgílio Macêdo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou na manhã desta quinta-feira (11), que o prefeito de Caicó, Roberto Germano (PMDB), repasse em até 48h para a Câmara Municipal os valores referentes ao duodécimo de dezembro de 2015 e janeiro de 2016.
Caso a decisão seja descumprida, o prefeito será afastado do cargo e assumirá o vice, Oriel Segundo de Oliveira. A sessão solene de posse já foi até convocada pelo presidente da Câmara de Caicó, Nildson Dantas, para o próximo sábado, 13, às 11h, devendo ser suspensa tão logo o repasse do duodécimo, que totaliza R$ 96.195,78, seja efetuado.
O pedido de tutela antecipada foi feito pelo procurador da Câmara, Sidilon Maia, e acatada pelo desembargador Virgílio Macêdo, que em sua decisão ainda determinou que o prefeito Roberto Germano se abstenha de realizar qualquer desconto no duodécimo do órgão legislativo sem autorização legal, também sob pena de afastamento do cargo para eventuais e futuros descontos.
Com informações do Blog do VT