Cinquenta e cinco municípios potiguares possuem falhas no serviço de transporte escolar – o número chega a ser superior a 80% dos municípios.
A falta de comprovante de que os condutores dos veículos foram aprovados em concurso especializado é uma das falhas apontada pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN).
Entre os municípios que apresentam tais falhas estão Apodi, Pau dos Ferros, Umarizal, Upanema. Todos os municípios são do interior potiguar e a maioria são do Oeste, Médio Oeste e Alto Oeste do RN.
As falhas foram identificadas em 73 convênios do Programa Estadual de Transporte Escolar Rural do Rio Grande do Norte, celebrado entre Estado e municípios para prover transporte para os estudantes das zonas rurais.
Além da falta de comprovante de que os condutores foram aprovados em concurso especializado, o TCE apontou a ausência de comprovação de que os condutores dos veículos não cometeram infração grave nos últimos 12 meses, inexistência de comprovação de pintura da faixa horizontal na cor amarela, entre outros.
De acordo com o TCE, todas essas falhas significam descumprimento das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
O relator dos processos relativos ao tema, conselheiro Tarcísio Costa, aprovou com ressalvas as contas dos 73 convênios. Outros três - de Cruzeta, Nova Cruz e Passa e Fica - foram aprovados sem ressalvas.
“Com apoio nessa compreensão, portanto, entendo que se afigura jurídica a determinação ao prefeito municipal para que proceda à adequação dos veículos e condutores às condições previstas no CBT”, apontou o conselheiro relator em seu voto.
O TCE apontou fiscalização inadequada do cumprimento adequado dos convênios, determinando que a Secretaria de Educação deverá elaborar e encaminhar em 90 dias um plano para melhorar a sistemática de monitoramento do Programa, como também dotar as Diretorias Regionais de Educação (DIRED´s) e a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização "de estrutura material e de pessoal suficientes para bem desempenhar suas atribuições".
Lista dos municípios:
A lista dos municípios em cujos convênios foram identificadas falhas é a seguinte: Acari, Alexandria, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Assu, Boa Saúde, Bodó, Bom Jesus, Brejinho, Carnaúba dos Dantas, Ceará-mirim, Cerro Corá, Doutor Severiano, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Goianinha, Itajá, Itaú, Jaçanã, Japi, Jardim do Seridó, José da Penha, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lucrécia, Major Sales, Martins, Monte Alegre, Nísia Floresta, Parelhas, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedro Avelino, Pilões, Portalegre, Riachuelo, Ruy Barbosa, Santa Cruz, São José do Mipibu, São Miguel, São Miguel do Gostoso, São Paulo do Potengi, São Pedro, Serra Caiada, Serra Negra do Norte, Tangará, Tenente Ananias, Tibau do Sul, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal e Upanema.
Com informações do TCE/RN