O vereador Tértulo Alves deu entrada na noite desta quinta-feira, 18, com pedido de Comissão Processante e afastamento imediato das funções da prefeita Antônia Luciana da Costa Oliveira, de Baraúna, por grave infração político administrativo.
O pedido foi protocolado no dia da reabertura dos trabalhos legislativos de Baraúna. Na ocasião, a prefeita Antônia Luciana deveria ir ao poder legislativo fazer a leitura anual da mensagem do Poder Executivo, porém ela não compareceu.
O vereador Tértulo Alves disse que ao não comparecer a casa legislativa, a prefeita Antônia Luciana já mostra o pouco respeito que tem com os representantes do povo. E destaca que tem sido assim desde que assumiu o governo por força de liminar.
Ainda conforme o vereador, a situação em Baraúna é de extrema gravidade em todos os setores, destacando-se a saúde, educação e segurança pública. “Temos levado com frequência a documentação para as promotorias de justiça estadual e federal”, disse.
Sobre o pedido de afastamento, o vereador explicou que a prefeita Antônia Luciana, no dia 30 de dezembro passado, comunicou ao presidente da Câmara que ia se afastar e desapareceu. Segundo ele, era necessário que o plenário da Câmara aprovasse este afastamento.
Antônia Luciana comunicou ao presidente da Câmara que estava se afastando por 90 dias para tratamento de saúde e para resolver problemas pessoais, deixando no cargo o vice-prefeito Edson Barbosa. Porém, com pouco mais de 32 dias afastada, retornou repentinamente ao cargo.
Ao analisar os documentos e confrontar com a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal, Tértulo Alves disse que teve a plena certeza da infração grave cometida pela gestora e que a punição neste caso é afastamento do cargo de prefeito imediato.
O documento explicando juridicamente aos demais vereadores foi apresentado na noite desta quinta-feira, 18, pegando todos os outros vereadores de surpresa. “Não tem o que se duvidar. Basta ver o que está escrito na Lei Orgânica e perceber a infração grave”, acrescenta.
O presidente da Câmara, Francisco Devid Gley, recebeu a documentação apresentada pelo vereador Tértulo Alves e na próxima sessão da Câmara, prevista para quinta-feira da próxima semana, terá que decidir se instala ou não a Comissão Processante.
Para Tértulo Alves e seus assessores jurídicos, não tem mais o que se discutir com relação a infração grave cometida pela prefeita. A questão agora é como tratar a questão no legislativo e também na instância do Ministério Público Estadual.
Outro lado – A Assessoria da Prefeita Antônia Luciana não se pronunciou sobre o caso. Os secretários informaram que estão aguardando receber a comunicação oficial da Câmara para decidir o que dizer e como vão reagir para permanecer no governo.