Vereadores decidem manter prefeita de Baraúna e oposição vai à Justiça

O presidente da Câmara de Baraúna, Francisco Devid Clay Costa da Silva, do PDT, decidiu por colocar em votação o pedido de cassação do mandato da prefeita Luciana Oliveira, do PMDB, ferindo o previsto na Lei Orgânica. Conforme a Legislação, a Comissão Processante deveria ser instalada com votos de um terço do número de vereadores na casa.

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Entretanto, David Costa optou, por força própria, informar que o requerimento assinado pelo vereador Tértulo Alves, pedindo a cassação de Luciana Oliveira por ter se afastado do cargo por 32 dias sem autorização do plenário da Câmara, só seria aprovado se conseguisse dois terços dos votos dos vereadores. O resultado foi 5 x 5. Diante deste resultado, a oposição vai à justiça.

Votaram pela instalação do processo contra a prefeita Luciana Oliveira os vereadores:

Ruberlandio Queiroz, do PT;

Divanize Oliveira, do PSD;

Adauto Bezerra, do PR;

Fátima Quirino, do PROS

Flávio Matias, do SDD;

Já os vereadores que votaram contra o processo contra Luciana Oliveira foram:

Ailton Lopes, do PV;

Gisele Romão, do PR;

João Jorge, do PMDB;

Raimundo Araújo, do PMDB

David Cleu, do PDT

O vereador Tértulo Alves, por ter sido o autor do requerimento, por lei, não pode votar.

Os vereadores saíram da Câmara debaixo de vaias. O vereador Tértulo Alves expôs em suas palavras no plenário da Câmara o descaso com os serviços de saúde, educação, limpeza pública, fortes suspeitas de desvios de recursos públicos, lembrou dos casos de mortes nas unidades de saúde por falta de atendimento e mostrou contratos milionários não cumpridos.

E destacou que o presidente da Câmara David Cley cometeu uma série de erros, que inclusive podem fazer ele perder o mandato. Explicou que David recebeu o comunicado da prefeita Luciana Oliveira para se afastar por 90 dias e não convocou a casa para aprovar ou não.

Além deste erro, segundo Tértulo Alves, o presidente da Câmara deveria ter decretado vago o cargo de prefeito após os 32 dias que a Prefeita Luciana Oliveira ficou afastada sem autorização dos vereadores. “Como não decretou, também errou”, diz Tértulo Alves.

“Vamos aguardar até esta sexta-feira, 26, para o presidente da Câmara Devid Costa decretar o cargo de prefeito vago em Baraúna, conforme prevê os Artigos 84 (acima) e 74 (abaixo) da Lei Orgânica (acima). No caso do presidente da Câmara não fazer o que determina a Lei, acionaremos o Poder Judiciário”, destaca o vereador Tertulo Alves.