O processo contra o ex-prefeito de Alexandria, Nei Moacir Rossatto, que foi cassado em janeiro deste ano pela Câmara de Vereadores, deve retornar para a primeira instância, sendo assim, a partir de agora a investigação volta a ser feita pela Promotoria de Justiça do município e não mais pela Procuradoria Geral de Justiça.
A transferência foi determinada pelo desembargador Dilermando Mota, relator da Representação Criminal, já que o ex-chefe do Executivo municipal perdeu a prerrogativa de foro especial.
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De acordo com a decisão, o material coletado não é suficiente para formar um julgamento mais completo sobre o fato investigado, sendo imprescindível, desta forma, o desencadeamento de uma investigação na qual seja possível a realização de diligências, tais como requisição de informações e documentos e oitiva de pessoas, dentre outras providências.
O procedimento investigatório foi autorizado pelo juiz convocado Jarbas Bezerra, já que, no momento da decisão, Nei Rossato ainda não havia sido alvo da cassação.
A partir de agora, a Promotoria de Justiça é quem vai apurar as supostas irregularidades na contratação, por mais de R$ 2 milhões, da empresa COED – F V DE ANDRADE DANTAS ME (CNPJ nº 13.751.299/000168) pela Prefeitura de Alexandria, sobre a qual pesa suspeita de ser uma empresa de fachada, como informou o MOSSORÓ HOJE no dia 8 de janeiro deste ano.
(Representação Criminal nº 2015.019816-7)
Cassação
Os vereadores de Alexandria, reunidos em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (6), votaram pela cassação do prefeito Nei Moacir Rossato de Medeiros (PSB), em virtude de processos apurados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Casa Legislativa.