O relator da comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), confirmou nesta terça-feira (5) que irá apresentar seu parecer na sessão do colegiado marcada para a tarde desta quarta-feira. Ele disse que ainda não decidiu se será favorável ou não à abertura do processo e que o seu relatório, com cerca de 80 ou 90 páginas, só deverá estar concluído na noite desta terça.
O relatório será analisado e votado pela comissão antes de seguir para o plenário da Câmara. A previsão é que a votação na comissão deva ocorrer até segunda (11). O documento pode ser aprovado ou rejeitado na comissão, formada por 65 parlamentares, por maioria simples. No plenário, é necessário o voto de pelo menos 342 deputados para que o Senado seja autorizado a abrir um processo de impeachment.
"Estamos terminando o relatório nesta terça-feira, fazendo o contraditório entre a denúncia e a defesa. São quase 6 mil páginas de denúncia e quase 200 páginas de defesa apresentadas pela presidente Dilma. Ouvi com muita atenção toda a explanação de todos que aqui passaram", afirmou, acrescentando, porém, que irá focar apenas nas duas peças escritas.
"Para mim, o que serve são essas duas peças. Fora dessas duas peças, evidentemente, que não posso avançar porque, segundo o rito estabelecido pelo STF [Supremo Tribunal Federal], tenho que seguir o que está na denúncia", disse. Ele negou ainda que, caso o processo seja aberto, que se possa configurá-lo como um golpe contra o governo, conforme acusa a defesa de Dilma.
"Golpe não é. A Constituição prevê [o impeachment], estamos fazendo exatamente como determina a Constituição, que é quem norteia todo o trabalho. Estamos seguindo o rito estabelecido pelo STF e o regimento interno da Casa. Não vejo porque ter nenhuma perspectiva de ter esse tipo de golpe", afirmou.
Jovair Arantes já havia anunciado na semana passada que pretendia antecipar a entrega do seu relatório para dar tempo de conceder vistas do processo (mais tempo para os deputados analisarem o caso) no prazo de duas sessões legislativas, o que deve acabar na próxima sexta-feira (8). Ele não havia dado certeza, porém, se a entrega seria na quarta ou na quinta.
A conclusão do relatório, segundo Jovair, depende apenas de outra reunião com a área técnica da Câmara, que deverá ocorrer na tarde desta terça (5) na sala da liderança do PTB. Segundo o deputado, o relatório está "60% ou 70%" concluído.
Defesa
Pelas regras da Casa, a comissão tem até cinco sessões para votar o relatório de Jovair, prazo que passou a contar nesta terça, um dia depois que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentou a defesa escrita e oral de Dilma.
A bancada governista na comissão e Cardozo têm afirmado que não aceitarão, no relatório, citações a eventos ocorridos antes do segundo mandato de Dilma, iniciado em janeiro de 2015. A deputada Jandira Feghali (PCdoB) cita despacho assinado no fim do ano passado por Cunha, pelo qual ele acolheu a denúncia contra a presidente e mandou instalar a comissão de impeachment.
No documento, Cunha escreveu que considera "inefastável" a aplicação do parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição que, segundo a interpretação do presidente da Câmara, "estabelece não ser possível a responsabilidade da presidente da República por atos anteriores ao mandato vigente".
Relatório Final
Caso Jovair acolha o limite estabelecido por Cunha, ficariam fora de seu relatório final todas as pedaladas fiscais ou assinaturas de decretos de suplementação orçamentária adotadas pelo governo no primeiro mandato de Dilma (2011-2014) e referências à compra da refinaria de Pasadena (EUA) ocorrida na época em que Dilma era ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras.
Indagado nesta terça se deixará de mencionar fatos anteriores a 2015, o relator desconversou. "Com certeza estamos fazendo um relatório que é dentro do rito que foi estabelecido pelo STF [Supremo Tribunal Federal], dentro do que estabelece a Constituição e dentro do regimento interno da Casa. Nós estamos passo a passo lutando para não cometer nenhum erro com relação a toda a questão da sistemática e do rito estabelecido, para não suscitar nenhuma dúvida, para não ter nenhuma judicialização. Se tiver, será a bel prazer de quem queira fazer", disse o relator.
Jovair voltou a dizer que os depoimentos colhidos pela comissão nos últimos dias, como o do ministro da Fazenda Nelson Barbosa em defesa de Dilma e de dois dos autores do requerimento para abertura do impeachment, os advogados Miguel Reale Júnior, ex-ministro do governo FHC, e Janaína Paschoal, não serão levados em conta para seu relatório porque há um impedimento legal.
"Fiquei centrado na questão da denúncia escrita", disse o relator. "[Da mesma forma], o que disse o ministro Cardozo posso dizer que não me interessa [para o relatório]", afirmou o parlamentar.
Sessão no sábado
Segundo o parlamentar, tão logo acabe o prazo de vistas, as discussões sobre o parecer deverão começar já na tarde de sexta e se estenderão até o sábado. A votação ficará para a segunda-feira (11), prazo final que o regimento estabelece para a votação do parecer.
A estratégia tem como objetivo garantir a palavra a todos os integrantes da comissão, que somam 65 titulares e 65 suplentes, conforme determina o regimento. Em tese, cada parlamentar tem direito a 15 minutos para discursar, mas os líderes partidários iam tentar fechar um acordo para reduzir essse tempo, que poderia passar de 32 horas.
"Queremos que, na sexta, comece a discussão e vá ate o sábado se for o caso. Na segunda, começaríamos a votação", disse Jovair.
Inicialmente, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), estudava deixar tanto a discussão quanto a votação do parecer para segunda, com a possibilidade de dar início à sessão de madrugada. No entanto, de acordo com Jovair, o mais provável é que somente a votação fique para segunda.
Com informações da Folha de São Paulo e G1