A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN) publicou nota em apoio ao presidente da Câmara de Mossoró, vereador Jório Nogueira (PSD), pelas medidas implementadas pelo edil no Poder Legislativo local.
Segundo a entidade, Jório, ao seguir recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto ao pagamento das verbas de gabinete, “dá mais uma demonstração de zelo com a administração pública e respeito às instituições fiscalizadoras”.
Ainda conforme a FECAM, a postura adotada pelo presidente da Câmara de Mossoró é “a que se espera de qualquer gestor público, principalmente no momento em que o país e a sociedade clamam por justiça e honestidade na política”.
Confira nota na íntegra:
“Nota de apoio e solidariedade
A Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN) vem a público manifestar solidariedade e total apoio às medidas implementadas pelo presidente da Câmara de Vereadores de Mossoró, vereador Jório Nogueira, atendendo orientações do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (MPTCE). Ao seguir recomendações do TCE, Jório dá mais uma demonstração de zelo com a administração pública e respeito às instituições fiscalizadoras. É esta a postura íntegra que se espera de qualquer gestor público, principalmente no momento em que o país e a sociedade clamam por justiça e honestidade na política. Qualquer iniciativa que vá de encontro ao caminho da moralidade e da ética é absolutamente condenável.
Diego Macedo – Presidente da FECAM/RN”
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Entenda
A polêmica envolvendo o afastamento de Jório da presidência da CMM teve início após o vereador Tassyo Mardony (PSDB) apresentar requerimento, alegando falta de transparência com os gastos do duodécimo e o descumprimento da Lei da Verba de Gabinete por parte do presidente.
Em outubro de 2015, o TCE promoveu auditoria interna na Câmara de Mossoró e constatou que as verbas indenizatórias foram utilizadas pelos vereadores, de forma geral, com fim diferente do qual recomendado para sua destinação.
O Tribunal diz em seu relatório que essas verbas são destinadas exclusivamente ao ressarcimento de despesas realizadas pelos vereadores, no estrito exercício de suas atribuições devendo possuir, caráter transitório, eventual, extraordinário, e não ser instituída em parcela previamente definida e certa, ou devida com habitualidade.
“É fácil constatar, ainda, que as despesas efetuadas pelos Vereadores de Mossoró/RN, custeadas, tanto pelo regime de suprimento de fundos, quanto pela verba indenizatória, eram despesas usuais da Câmara Municipal e da atividade parlamentar, e a toda prova, rotineiras, ordinárias e previsíveis”, explicou o TCE.