O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu nesta terça-feira (19) que a distribuição das vagas na comissão que analisará o impeachment da presidente Dilma Rousseff será de acordo com os blocos partidários, sem que todas as legendas com representação na Casa tenham direito a assento. A tese era defendida pela oposição.
Em reunião na manhã desta terça-feira, os líderes dos partidos no Senado definiram quantas vagas cada bloco partidário terá direito na comissão especial de 21 senadores que será instalada na Casa para apreciar o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A instalação deve ocorrer na próxima terça (26).
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a instalação da comissão de 21 senadores que vai analisar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff será feita na próxima terça-feira (26). A comissão é eleita, em chapa única, após indicação de seus membros pelos líderes partidários.
Senadores da oposição pressionaram para que a instalação da comissão ocorresse já nesta terça-feira (19), mas o bloco formado por PT e PDT se recusou a indicar seus integrantes para o colegiado. Diante do impasse, o presidente do Senado decidiu dar um prazo de até 48 horas para que os blocos partidários indiquem seus nomes.
O regimento não estabelece um prazo para que os blocos partidários indiquem os nomes dos senadores que irão representá-los na comissão. O único prazo, nessa etapa, é o de 48 horas para que a comissão se reúna após a leitura em plenário do resultado da votação para eleger o presidente e relator do colegiado.
A oposição defendia que a eleição fosse feita ainda hoje. Mas, segundo Renan, líderes de alguns partidos informaram que não fariam as indicações nesta terça-feira. Na ausência de indicações partidárias, cabe ao presidente do Senado indicar os membros faltantes. Mas Renan afirmou que daria o prazo de 48h, previsto no Regimento Interno do Senado, para que os nomes fossem indicados.
Veja como serão divididas as vagas da comissão pelo blocos partidários no Senado:
PMDB – 5 vagas
PSDB, DEM e PV – 4 vagas
PT e PDT – 4 vagas
PSB, PPS, PCdoB e Rede – 3 vagas
PP, PSD – 3 vagas
PR, PTB, PSC, PRB, PTC – 2 vagas
Prazos
Depois de instalada, a comissão tem até 48 horas para eleger seu presidente e relator e até 10 dias úteis para apresentar parecer sobre se o processo de impeachment deve ou não ser admitido no Senado.
O parecer da comissão deve em seguida ser votado pelo Plenário do Senado, onde são necessários os votos de 41 dos 81 senadores para a abertura do processo.
Apenas se o processo for aceito no Senado é que a presidente Dilma fica afastada temporariamente de suas funções. Cabe aos senadores realizar o julgamento sobre se as denúncias contra Dilma justificam o seu impedimento do cargo.
Se condenada, a presidente tem o mandato cassado e fica proibida de disputar cargos públicos por oito anos. Se for absolvida, a presidente retoma o cargo. No período do afastamento temporário assume o vice-presidente Michel Temer (PMDB).