O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (20) se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode assumir a Casa Civil. Seja qual for o resultado da decisão dos ministros, terá impacto direto nas negociações sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado. A posse do petista foi suspensa por uma decisão, por meio de uma liminar, do ministro Gilmar Mendes.
Na decisão, tomada em ação movida por partidos de oposição, Gilmar Mendes argumentou que o ex-presidente foi nomeado ministro para ter foro privilegiadoo e, assim, tirar as investigações sobre ele das mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal do Paraná. Ministros de Estado têm foro privilegiado – isto é, só podem ser investigados no STF.
Considerado o principal articulador de Dilma e sem cargo, Lula participou, nos bastidores, das conversas para tentar impedir o avanço do processo de impedimento na Câmara. A indefinição sobre a situação de Lula, segundo parlamentares, teve influência, uma vez que havia receio de que acertos com o ex-presidente pudessem ser desautorizados pela presidente Dilma.
No julgamento, os ministros vão discutir se as suspeitas de ilegalidades justificam anular a nomeação de Lula ou se isso tem que ser tratado no campo criminal. Uma corrente no STF aponta que a indicação é ato discricionário da presidente da República e, portanto, se houve tentativa de obstrução da Justiça teria que ser investigada a partir de um pedido de abertura inquérito, por exemplo.
Outra linha defende que, como a ilegalidade é clara e fere os princípios da moralidade, justifica a interferência do Judiciário, uma vez que é preciso agir para evitar que a fraude se concretize.
Na corte, os ministros dizem que a decisão da Câmara de autorizar o processo de impeachment não deve influenciar na decisão do plenário, uma vez que será uma avaliação técnica.
Os ministros avaliam ainda que a posição do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato e que teria uma visão mais ampla do esquema de corrupção.
A discussão no STF sobre se as investigações sobre Lula devem ficar no tribunal ou com Moro deve ser tratado no julgamento de outra ação, que trata especificamente da competência para apurar, sendo que pessoas com foro foram alcançadas.