Desde maio de 2015 que oficiais de Justiça do Fórum Municipal Desembargador Silveira Martins procuram a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado, com o objetivo de intimá-la para se defender numa ação movida pelo Ministério Público Estadual por desvios de mais de 11 milhões no contrato fraudulento no processo de abertura do Hospital da Mulher, em Mossoró.
Além de Rosalba Ciarlini Rosado, também está sendo processado o ex-secretário Domício Arruda Câmara Sobrinho, Maria das Dores Burlamarqui de Lima, Vânia Maria Vieira, Carlinhos Alberto Pais Sardinha, Alexandre Magno Alves de Sousa, Valcineide Alves da Cunha de Sousa, nomes ligados à ex-governadora.
Além destes, também estão sendo processados pelos mesmos crimes os responsáveis pelas empresa Marca, contratada, segundo o Ministério Público Estadual, de forma fraudulenta para abrir o Hospital da Mulher em Mossoró: Tufi Soares Meres, Rosimar Gomes Bravo e Oliveira, Antônio Carlos de Oliveira Junior, Elisa Andrade de Araújo, Otto de Araújo Shmidt, Sady Paulo Soares Kapps, Hélio Bustamante da Cruz Seco, Sidney Augusto Pitanga de Freitas Lopes, Francisco Malcides Pereira de Lucena e Leonardo Justin Carap.
Na peça assinada pelo juiz Renato de Magalhães, da 2ª Vara Criminal de Mossoró, consta:
“Lembremos que dois dos acusados, Tufi Soares Meres e Rosimar Gomes Bravo e Oliveira , á foram condenados em 1º grau, no Rio Grande do Norte, por Corrupção ativa, nos autos do proc. 0125526-25.2012.8.20.0001, que tramitou na 7ª Vara Criminal de Natal. O primeiro é presidente da Salute Vita, grupo do qual faz parte Associação Marca, e chefia uma organização criminosa, conhecida como ‘Máfia do 3º Setor’ no Rio de Janeiro, que teria sido desvelada por investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro”.
Em tese, a ex-governadora Rosalba Ciarlini e o ex-secretário Domício Arruda Câmara contrataram o que o Ministério Público Estadual classificou como “organização criminosa” para prestar serviços de saúde no Rio Grande do Norte. Inclusive os promotores de Justiça pediram a prisão preventiva dos principais envolvidos no processo, o qual o juiz Renato Magalhães não atendeu, explicando tecnicamente as razões desta sua decisão.
Ainda com relação ao pedido de prisão preventiva aos acusados formulado pelo Ministério Público, o juiz Renato Magalhães no dia 9 de junho de 2015, decidiu:
“Determino a aplicação da medida cautelar de suspensão do exercício da atividade econômica, especificamente, a suspensão de contratação com o Poder Público, em suas três esferas, bem como o direito de proceder a abertura de qualquer outra empresa ou de outorgar a terceiros tais poderes, até ulterior decisão deste juízo com relação a Alexandre Magno Alves de Souza, Rosimar Gomes Bravo e Oliveira, Antônio Carlos de Oliveira Júnior, Vânia Maria Vieira, Elisa Andrade de Araújo, Otto de Araújo Schmidt, Tufi Soares Meres, Sady Paulo Soares Kapps, Hélio Bustamante da Cruz Secco, Sidney Augusto Pitanga de Freitas Lopes, Francisco Malcides Pereira de Lucena, Carlos Alberto Paes Sardinha e Leonardo Justin Carap”.
Com relação aos demais acusados, o juiz determinou que fossem intimados para serem ouvidos na instrução processual. A maioria foi localizada através de seus advogados e empresas, porém, apesar de todos os esforços, os oficiais de Justiça não conseguiram ainda intimar a ex-governadora Rosalba Ciarlini, como descreve em Certidão o oficial de Justiça Carlos Henrique de Sousa Gondim colocada no processo no dia 13 de outubro de 2015:
CERTIDÃO
Certifico e dou fé, que em 16/09/2015, às 09h, compareci ao endereço indicado, onde o referido imóvel estava fechado. Em 24/09/2015, às 10h30min, retornei na Rua Mário Negócio, nº 175, Bairro Centro, onde o referido imóvel estava novamente fechado, contudo, entrei em contato com o Sr. Genildo, proprietário do Restaurante Bom Apetite, instalado no imóvel de numeral 158A, o qual asseverou que o endereço ofertado no mandado é da residência da falecida sogra da denunciada, que tem uma pessoa que aparece dar um olhada no imóvel e vai embora.
Compareci em 28/09/2015, às 09h10min, na Rua Dr. Almir de Almeida Castro, onde localizei uma propriedade da Sra. Rosalba, ocasião em que fui informado pelo caseiro Sr. Raimundo Brito, a acusada há mais de um ano não comparecia no imóvel, que a mesma reside em Brasília/DF, e que seu assessor na cidade de Mossoró é o Sr. César, ocasião que deixei os números dos meus telefones de contato.
Em 01/10/2015, às 08h50min, compareci na Rua Dr. Mário Negócio, onde o imóvel estava fechado, ocasião em que consegui o telefone do Sr. César, através do Sr. Genildo, nesta data, entrei em contato com o Sr. César, às 09h, através do telefone de nº 998569942, o qual asseverou que a Sra. Rosalba, estava em Brasília/DF, e que residia em Natal/RN, e quando a mesma estivesse em Mossoró/RN, entraria em contato comigo. Fui informado que a denunciada labutava no Hospital Rafael Fernandes.
Em 07/10/2015, às 10h, compareci ao referido hospital, onde fui informado pelo Sr. Roberto, servidor que trabalha na Portaria do mesmo, que a Dra. Rosalba Ciarline, estava há dois meses de licença, e que a mesma teria mais um mês de licença e outro de férias para serem gozadas. Vale ressaltar ainda, que o Sr. César, asseverou que a denunciada estaria em Mossoró em 08/10/2015.
Em 07/10/2015, entrei em contato telefônico com o Sr. César, o qual asseverou que a denunciada chegaria no sábado (10/10/2015), nesta data, às 10h46min, entrei em contato telefônico com o Sr. César, o qual asseverou que a denunciada estava em Mossoró, e que na terça-feira (13/10/2015) informaria o local que a Sra. Rosalba, receberia o mandado.
Em 13/10/2015, entrei em contato telefônico com o Sr. César, às 07h56min, o qual pediu para que entrasse em contato com ele às 10h, não consegui falar com o Sr. César, pois o telefone estava na Caixa Postal. Às 14h41min, o Sr. César, entrou em contato telefônico comigo e asseverou que a acusada havia viajado para Brasília/DF, e não tinha autorização para fornecer seus endereços residenciais na Capital Federal e na cidade de Natal/RN.
Ante o exposto, e por não haver localizado a Denunciada ROSALBA CIARLINE ROSADO, deixei de efetuar sua CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, devolvendo o presente para os devidos fins de Direito. Nº do processo: 0102897-28.2015.8.20.0106 Nº do mandado: 106.2015/015496-5 Mossoró-RN, 13 de outubro de 2015. Carlos Henrique de Sousa Gondim Oficial de Justiça.
A maratona enfrentada pelos oficiais de Justiça de Mossoró, indica claramente que a ex- governadora Rosalba Ciarlini Rosado está se esquivando para não ser intimada, não deixando endereço ou qualquer outro meio que possa ser localizada para se defender no processo criminal que responde na 2ª Vara Criminal de Mossoró.
A última vez que o processo teve movimentação na 2ª Vara Criminal de Mossoró foi no dia 9 de março de 2016, quando a juíza Ana Cláudia Secundo da Luz determinou que fosse feito, por parte dos oficiais de Justiça, novas tentativas para localizar a ex-governadora Rosalba Ciarlini, além de Tufi Soares Mares, Hélio Bustamente da Cruz Secco e Francisco Malcides Pereira de Lucena, conforme endereços apresentados pelo Ministério Público Estadual.