Família de Edvaldo comandava organização criminosa , diz MPF
O empresário mossoroense Edvaldo Fagundes de Albuquerque e o filho Rodolfo Leonardo Soares Fagundes de Albuquerque são considerados foragidos da Justiça.
Os demais membros da família do empresário: mulher, filhos, filha, marido da filha, advogado, contador e administrador do Grupo Líder, estão todos presos.
O procurador da república Emanuel de Melo Ferreira disse que as dez prisões preventivas foram decretadas pelo juiz Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal de Mossoró.
Emanuel Ferreira contou que a “organização criminosa” liderada por Edvaldo Fagundes, a mulher e os filhos envolvia cerca de 20 pessoas e que há mais de 10 anos eram investigados.
Ainda conforme Emanuel Ferreira, até 2013, o Ministério Público Federal e a Receita Federal por diversas vezes moveram ações contra o grupo do empresário, sem efeito.
Porém, a partir da Operação Salt I, realizada em 2013, o Ministério Público Federal e a Receita Federal, tiveram acesso com precisão como funcionava a “organização criminosa”.
O procurador da república acrescenta que a Operação Salt II mostrou que a “organização criminosa” continuou agindo em 2014 com o mesmo vigor.
O grupo liderado por Edvaldo Fagundes agia desde 1990. Especializou-se em sonegação fiscal, apropriação indébita previdenciária, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Por meio de um grande emaranhado de empresas, muitas delas de “fachada”, o chamado Grupo Líder conseguiu sonegar mais de R$ 500 milhões. Isto comprovado pela Receita.
As ilegalidades já haviam levado a Polícia Federal a deflagrar outras duas operações, sendo uma delas em dezembro de 2013 (Salt I) e a segunda em 26 de março deste ano (Salt II).
“Muito embora algumas das empresas do grupo (ver lista abaixo) ostentem patrimônio e receita para saldar suas obrigações tributárias, a organização se utiliza do artifício de criar empresas que só existem no papel, inclusive constituídas a partir da utilização de "laranja", para garantir o livre ingresso de receitas nos caixas do grupo, assim como o branqueamento de bens, mediante complexo esquema de blindagem patrimonial contra as ações da Receita Federal do Brasil”, destacam as ações, de autoria dos procuradores da República Aécio Tarouco e Emanuel Ferreira.
De acordo com as investigações, o Grupo Líder teria como “matriz” a empresa Tecidos Líder Indústria e Comércio Ltda., autuada pela Receita Federal pela primeira vez em 2004.
Tal grupo protegeria o seu patrimônio dos órgãos ficais e de todos os seus credores, mediante sobreposição de empresas, sucessão empresarial, confusão e transferência patrimonial, dissolução irregular de diversas sociedades e interposição de pessoas como sócias das empresas.
O grupo desenvolve atividades na indústria de plástico, tecidos, resinas, extração de sal, revenda de combustível, de veículos, construção civil, transportes, maricultura, nos mesmos estabelecimentos simultânea e, por vezes, sucessivamente sob uma mesma unidade de comando e direção.
Funcionamento
Investigações da Fazenda Nacional concluíram que os valores monetários e bens não permaneciam nas empresas ditas “sujas”, com muitas dívidas com o Fisco e credores em geral. Eles eram continuamente transferidos a novas pessoas jurídicas, com a constituição formal de diversos CNPJs, vinculados aos mesmos CPFs ou aos CPFs de “laranjas”, geralmente familiares e empregados de Edvaldo Fagundes de Albuquerque, figura central da organização.
Das cinco denúncias apresentadas até agora, uma delas diz respeitos ao crime de falsidade ideológica, três a lavagem de dinheiro e uma quinta está relacionada ao crime de organização criminosa. As investigações envolvendo o Grupo Líder continuam em andamento, especialmente em relação ao crime de sonegação fiscal.
Em relação ao crime de apropriação indébita previdenciária, o MPF em Mossoró já ajuizou 11 denúncias, envolvendo diversas das empresas que integram o Grupo Líder, em momento anterior à operação denominada Salt.
Núcleo Administrativo (detinha o poder de mando)
1. Edvaldo Fagundes de Albuquerque (Foragido)
2. Ana Catarina Fagundes de Albuquerque (Filha de Edvaldo Fagundes. Está presa)
3. Edvaldo Fagundes de Albuquerque Filho (Filho de Edvaldo Fagundes. Está preso)
4. Eduardo Fagundes de Albuquerque (Filho de Edvaldo Fagundes. Está preso)
5. Rodolfo Leonardo Soares Fagundes de Albuquerque (Filho de Edvaldo Fagundes. Está foragido)
6. Zulaide de Freitas Gadelha (mulher de Edvaldo Fagundes. Está presa)
Núcleo Contábil (responsável por instrumentalizar formalmente a constituição de diversas empresas fantasmas do grupo, contribuindo decisivamente para os delitos cometidos)
1. Tupinambá de Paiva Carvalho (Contador e advogado de Edvaldo Fagundes. Está preso).
Núcleo Operacional (composto pelas interpostas pessoas aliciadas pelos líderes da organização, compondo os popularmente chamados “laranjas”
1. Antônia Martins de Araújo
2. Antônio Fagundes de Albuquerque Neto
3. Carla Lígia Leite Barra
4. Denise de Souza Borges
5. Felipe Vieira Pinto (casado com Ana Catarina, filha de Edvaldo Fagundes. Está preso)
6. Genival Silvino de Sousa (gerente. Está preso)
7. Ivan Freitas da Silva
8. Jerônimo Antônio Ferreira Neo
9. Jose Bonifácio Dantas de Almeida
10. Manoel Inovilton de Paiva
11. Marcos Reigracion Borges
12. Miguel Ângelo Barra e Silva (Gerente. Está preso)
13. Sebastião Aécio Borges
Empresas envolvidas:
1. ESS Empresa de Serviços Salineiros
2. EBS – Empresa de Sal LTDA
3. Diamante Cristal Indústria e Comércio de Sal LTDA – ME
4. Refinassal Indústria e Refinação de Sal LTDA
5. Líder Comércio e Indústria de Alimentos LTDA
6. West Import´s e Comércio LTDA
7. CBC Indpustria de Termoplástico Amazônia LTDA
8. Locmaquip Locadora & Construtora LTDA
9. Premolds Indústria & Comércio LTDA
10. EFA Gestão de Negócio LTDA
11. Revendedora de Combustível Portalegre LTDA
12. Realplast Indústria e Comércio LTDA
13. Comércio de Produtos de Petróleo Líder LTDA
14. Líder Comércio de Combustível de Lubrificantes LTDA
15. Revendedora de Combustíveis Portalegre LTDA
16. Ciemarsal Comércio e Indústria e Exportação de Sal LTDA
17. Ilha Refinaria de Sal LTDA
18. Dmarket Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos LTDA
19. Tecidos Líder Indústria e Comércio LTDA
20. Rafitex Rafia têxtil LTDA
21. F.A. Veículos, Peças e Agenciamento LTDA
17 de abril de 2015 – A PF e o MPF, por determinação do juiz Orlan Donato, da Justiça Federal de Mossoró, cumpriu as ordens de prisões contra 10 que haviam sido denunciados no mês de janeiro de 2015 que, segundo o MPF, são do setor administrativo do que eles chamam de “organização criminosa" que, sonegando impostos, deu um prejuízo aos cofres públicos superior a meio bilhão de reais.
Veja detalhes AQUI.
26 de março de 2015 – A PF desencadeia a Operação Salt II. Nesta fase da operação, os policiais federais, Ministério Público Federal, Receita Federal e Técnicos do Tesouro Nacional, constataram que o empresário Edvaldo Fagundes e seus familiares continuavam praticando crimes de sonegação fiscal. Desta vez a PF comprovou que ele comprou máquinas industriais nos Emirados Árabes e declarou a Receita Federal um valor subfaturado e assim pagou bem menos impostos do que o devido. Nesta operação, 15 policiais apreenderam grande quantidade de documentos na sede das empresas de Edvaldo Fagundes, mulher e filhos.
Janeiro de 2015 – Ministério Público Federal ingressa com várias ações na Justiça contra o empresário e seus familiares, acusando-os de sonegação de impostos, fraude, organização criminosa, entre outros crimes igualmente graves. Nesta fase, o rombo causado aos cofres públicos em função da sonegação de impostos já ultrapassa a casa de meio bilhão de reais. Devido a reincidência da família de Edvaldo Fagundes nos mesmos crimes, o Ministério Público Federal abriu processo contra 20 pessoas e dezenas de empresas que teriam deixado rombo de R$ 500 milhões nos cofres públicos. Dos 20 processados, o MPF pediu a prisão preventiva de 10 que faziam parte do núcleo administrativo do que eles chamaram de “organização criminosa” liderada pelo empresário Edvaldo Fagundes, mulher e filhos.
17 de dezembro de 2013 – Depois de seis meses de investigação em parceria com a Receita Federal e técnicos do Tesouro Nacional, a Polícia Federal desencadeia operação Salt I, com o objetivo de desarticular a “organização criminosa. O MPF informou na época que Edvaldo Fagundes e seus familiares criavam empresas nos ramos da carcinicultura, tecelagem, salineiro, venda de veículos e combustível, encabeçadas pelos chamados "laranjas", para o fim de sonegar tributos e promover a lavagem do dinheiro. O rombo, na época, chegava aos R$ 400 milhões. Nesta operação 88 policiais federais cumpriram 21 mandados de busca e apreensão nas empresas do grupo Líder no Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Pernambuco, tendo apreendido uma grande quantidade de documentos, dinheiro, carros de luxo, joias e até um helicóptero. Até então eram 37 empresas investigadas.
20 de agosto de 2013 - Os advogados de Edvaldo Fagundes, pessoas de grandes influência no Tribunal Regional Federal, de Recife, conseguiram uma determinação judicial inédita no Brasil para que o investigado tivesse acesso a todos os dados da investigação, inclusive escutas telefônicas que estavam em andamento. O Blog Retrato do Oeste retratou este fato, considerado muito grave no meio jurídico, uma verdadeira afronta a estrutura policial.
Junho de 2013 – A pedido da Fazenda Nacional, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de bens de 32 empresas e 29 pessoas ligadas ao Grupo Líder na cidade de Mossoró e região. A Juíza Federal Emanuela Mendonça Santos Brito, da 8ª Vara Federal, concluiu que todas as 32 empresas e as 29 pessoas integram um mesmo grupo empresarial, sob a gestão de Edvaldo Fagundes de Albuquerque, real proprietário das empresas alcançadas pela indisponibilidade de bens. Os bens de todo grupo foram bloqueados até o montante do débito no valor de R$ 212.517.491,77, referente à execução fiscal ajuizada pela União.
2004 – Receita Federal autua o empresário Edvaldo Fagundes por sonegação de impostos. O processo corre e deste origina vários outros. Neste processo inicial, o empresário Edvaldo Fagundes, conforme apurou a PF, se quer deu satisfação a Receita Federal, que deu andamento ao processo até que chegou a execução e início das investigações criminais por parte do Ministério Público Federal e a Policia Federal.