O desembargador Francisco Wildo, do Tribunal Regional Federal, de Recife (PE), determinou há poucos instantes que o advogado Tupinambá de Paiva Carvalho, preso desde sexta-feira, 17, na Cadeia Pública de Mossoró, seja colocado em prisão domiciliar imediatamente.
Tupinambá foi preso por ser contador da família de Edvaldo Fagundes. Conforme o Ministério Público Federal, ele fazia parte núcleo administrativo do que eles classificaram como “organização criminosa” que deixou rombo de meio bilhão nos cofres públicos.
O contador, que também é advogado, tem quadro de saúde muito debilitado, em função do tratamento à base de quimioterapia. Segundo seus advogados, para se fazer este tipo de tratamento a imunidade do corpo baixa muito, sendo uma forte ameaça a vida dele no caso de ficar preso num local totalmente insalubre, como se trata da Cadeia Pública de Mossoró.
Dos outros nove presos na terceira fase da Operação Salt III, dois continuam foragidos (Edvaldo Fagundes de Albuquerque e o filho Rodolfo Leonardo Soares Fagundes de Albuquerque) da justiça. Estão sendo procurados pela Policia Federal.
Os outros sete presos, incluindo filhos e gerentes de Edvaldo Fagundes continuam presos na Cadeia Pública de Mossoró e no Centro de Detenção Feminino do Centro Penal Agrícola Doutor Mário Negócio. Aguardam decisões da Justiça para esperar julgamento em liberdade.
Com relação ao contador e advogado Tupinambá de Paiva Carvalho, a Justiça Federal em Mossoró já havia negado o pedido de prisão domiciliar, apesar de ter sido alegado com provas que ele tem catéter implantado para aplicar medicação, com alto risco de infecção, agendado para este dia 20, em Mossoró. Na tarde deste sábado, 18, o desembargador Francisco Wildo recebeu os argumentos e determinou prisão domiciliar de imediata.
Tupinambá de Paiva Carvalho deve sair da prisão a qualquer momento. Deve atender a uma série de exigência da Justiça Federal, como não se ausentar da Comarca de Mossoró sem antes ter a permissão da Justiça Federal, entre outras exigências de praxe neste tipo de decisão.
Cronologia da Operação Salt
17 de abril de 2015 – A PF e o MPF, por determinação do juiz Orlan Donato, da Justiça Federal de Mossoró, cumpriu as ordens de prisões contra 10 que haviam sido denunciados no mês de janeiro de 2015 que, segundo o MPF, são do setor administrativo do que eles chamam de “organização criminosa" que, sonegando impostos, deu um prejuízo aos cofres públicos superior a meio bilhão de reais.
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26 de março de 2015 – A PF desencadeia a Operação Salt II. Nesta fase da operação, os policiais federais, Ministério Público Federal, Receita Federal e Técnicos do Tesouro Nacional, constataram que o empresário Edvaldo Fagundes e seus familiares continuavam praticando crimes de sonegação fiscal. Desta vez a PF comprovou que ele comprou máquinas industriais nos Emirados Árabes e declarou a Receita Federal um valor subfaturado e assim pagou bem menos impostos do que o devido. Nesta operação, 15 policiais apreenderam grande quantidade de documentos na sede das empresas de Edvaldo Fagundes, mulher e filhos.
Janeiro de 2015 – Ministério Público Federal ingressa com várias ações na Justiça contra o empresário e seus familiares, acusando-os de sonegação de impostos, fraude, organização criminosa, entre outros crimes igualmente graves. Nesta fase, o rombo causado aos cofres públicos em função da sonegação de impostos já ultrapassa a casa de meio bilhão de reais. Devido a reincidência da família de Edvaldo Fagundes nos mesmos crimes, o Ministério Público Federal abriu processo contra 20 pessoas e dezenas de empresas que teriam deixado rombo de R$ 500 milhões nos cofres públicos. Dos 20 processados, o MPF pediu a prisão preventiva de 10 que faziam parte do núcleo administrativo do que eles chamaram de “organização criminosa” liderada pelo empresário Edvaldo Fagundes, mulher e filhos.
17 de dezembro de 2013 – Depois de seis meses de investigação em parceria com a Receita Federal e técnicos do Tesouro Nacional, a Polícia Federal desencadeia operação Salt I, com o objetivo de desarticular a “organização criminosa. O MPF informou na época que Edvaldo Fagundes e seus familiares criavam empresas nos ramos da carcinicultura, tecelagem, salineiro, venda de veículos e combustível, encabeçadas pelos chamados "laranjas", para o fim de sonegar tributos e promover a lavagem do dinheiro. O rombo, na época, chegava aos R$ 400 milhões. Nesta operação 88 policiais federais cumpriram 21 mandados de busca e apreensão nas empresas do grupo Líder no Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Pernambuco, tendo apreendido uma grande quantidade de documentos, dinheiro, carros de luxo, joias e até um helicóptero. Até então eram 37 empresas investigadas.
20 de agosto de 2013 - Os advogados de Edvaldo Fagundes, pessoas de grandes influência no Tribunal Regional Federal, de Recife, conseguiram uma determinação judicial inédita no Brasil para que o investigado tivesse acesso a todos os dados da investigação, inclusive escutas telefônicas que estavam em andamento. O Blog Retrato do Oeste retratou este fato, considerado muito grave no meio jurídico, uma verdadeira afronta a estrutura policial.
Junho de 2013 – A pedido da Fazenda Nacional, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de bens de 32 empresas e 29 pessoas ligadas ao Grupo Líder na cidade de Mossoró e região. A Juíza Federal Emanuela Mendonça Santos Brito, da 8ª Vara Federal, concluiu que todas as 32 empresas e as 29 pessoas integram um mesmo grupo empresarial, sob a gestão de Edvaldo Fagundes de Albuquerque, real proprietário das empresas alcançadas pela indisponibilidade de bens. Os bens de todo grupo foram bloqueados até o montante do débito no valor de R$ 212.517.491,77, referente à execução fiscal ajuizada pela União.
2004 – Receita Federal autua o empresário Edvaldo Fagundes por sonegação de impostos. O processo corre e deste origina vários outros. Neste processo inicial, o empresário Edvaldo Fagundes, conforme apurou a PF, se quer deu satisfação a Receita Federal, que deu andamento ao processo até que chegou a execução e início das investigações criminais por parte do Ministério Público Federal e a Policia Federal.