Mesmo demonstrando urgência para enviar a proposta de reforma da Previdência Social ao Congresso Nacional, o presidente em exercício Michel Temer (PMDB-SP) prepara para setembro, após o possível afastamento definitivo de Dilma Rousseff, previsto para acontecer até o final de agosto, o anúncio das novas regras do regime de aposentadoria.
Certo das dificuldades em aprovar medidas impopulares, como se desenha para essa proposta de reforma, o governo pretende buscar construir consensos em torno das mudanças, mas sem entrar em atrito com os senadores, que darão o veredito final sobre o processo de impeachment e consequente afastamento definitivo da presidente Dilma.
O presidente interino sabe que primeiro precisa garantir sua permanência no cargo para depois entrar em disputa com o Senado. "Vamos votar a Previdência só depois do impeachment. Precisamos de musculatura maior para isso e hoje vamos manter os diálogos com os senadores e evitar qualquer tipo de desabores com os congressistas", disse um assessor presidencial.
Outros fators que certamente empurrarão a apresentação das propostas de reforma previdenciária são a realização dos Jogos Olímpicos, no Rio de Janeiro, em agosto, e as eleições municipais em outubro. Essa última é mais preocupante, pois os deputados não vão querer votar medidas impopulares antes da disputa eleitoral.
Além disso, o governo interino aguarda as sugestões das centrais sindicais, aliadas do novo governo, que se reúnem em São Paulo na próxima semana. No dia 3 de junho, está agendada uma reunião entre os sindicatos e o governo para discutir os temas propostos pelas entidades, a viabilidade e o impacto das medidas nas contas da Previdência.
Proposta
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já se mostrou a favor da fixação de idade mínima de 65 anos para requerer aposentadoria no INSS. Também faz parte das discussões acabar, gradativamente, com a diferenciação de regras entre homens e mulheres. A intenção é que as mudanças atinjam a todos os trabalhadores ativos, com regras de transição para não prejudicar quem está próximo de se aposentar.
No caso do INSS, por exemplo, em que a idade média da aposentadoria está em 54 anos, o aumento seria gradual, para 60 anos e depois 65 anos. Já no setor público, a idade mínima atual de 55 anos (mulher) e 60 (homem) também seria ampliada, visando à unificação dos regimes.