O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tibau (SINDISPUMT) está acusando o prefeito de Tibau, Josinaldo Souza (PSD), de “engavetar” o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores gerais. Por outro lado, a assessoria jurídica da Prefeitura informa que a negociação fere a lei eleitoral, por 2016 se tratar de ano de campanha.
De acordo com a presidente do Sindicato, Anabi Niésio, a última vez que o prefeito recebeu a entidade para tratar sobre o assunto foi em janeiro.
“Naquela oportunidade, ele pediu um prazo de dois meses para avaliar os impactos financeiros do plano. Acontece que depois disso, ele não quis mais nos receber”, lamenta a sindicalista, acrescentando que o Sindicato já protocolou vários ofícios na prefeitura solicitando uma audiência e não recebeu resposta.
Ainda segundo Anabi, o prefeito só é encontrado em eventos. “Nesses momentos cobramos rapidamente ele sobre o plano e ele dá respostas evasivas dizendo que vai nos receber. Só que até agora nada. Na prática, o prefeito engavetou o plano dos servidores”, revela.
O plano sobre o qual se refere a sindicalista é o que contempla os servidores gerais.
Atualmente, apenas os professores têm PCCS. “Vamos mobilizar os servidores para pressionar o prefeito. O plano é de fundamental importância para os trabalhadores. É preciso que seja implementado o mais rápido possível”, finaliza.
O MOSSORÓ HOJE entrou em contato com a Prefeitura de Tibau e foi informado através do chefe de Gabinete, Luiz Nazareno de Souza, que no momento não há como o poder público negociar o Plano por vedações da Lei Eleitoral, já que 2016 é ano de campanha eleitoral.
“A partir de 5 de abril o poder executivo não pode mais mandar projeto de aumento, nada que crie benefícios. A assessoria jurídica já está cansada de explicar ao sindicato”, revelou Nazareno.
A lei mencionada é a Resolução Nº 23.457, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a negociação de remuneração de servidores.
Cap. IX - Art. 67 - VIII - fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir de 5 de abril de 2016 até a posse dos eleitos.
O artigo prevê que o poder público não negocie benefícios aos servidores tal que seja superior a inflação atual.
Para explicar o assunto, a assessoria jurídica da Prefeitura de Tibau foi contatada. O advogado Frederico de Medeiros explicou que o calendário eleitoral rege que o Poder Executivo não poder mais negociar qualquer tipo de benefício por conta da campanha.
“Os aumentos concedidos no período eleitoral, ainda que nao sejam destinados a influenciar o resultado das eleições, estao vedados, a fim de garantir a igualdade entre os candidatos", destacou o advogado.
Frederico frisou que a Prefeitura tem conversado com o Sindicato e está aberta ao diálogo.