Após a fase de discussão do parecer que pede a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando os deputados podem falar sobre o relatório, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, José Carlos Araújo (PR-BA) decidiu adiar para amanhã (08) a votação do parecer. No momento que seria aberto a votação, a previsão era de que o parecer pela cassação fosse derrotado, por 11 a 9.
Aliados de Cunha defendem que ele seja punido, por exemplo, com a suspensão do exercício do mandato, como faz o voto em separado apresentado por João Carlos Bacelar (PR-BA).
A sessão desta quarta-feira começou pouco antes das 9h40 e durou quase cinco horas. Além das falas dos deputados em defesa e contra Eduardo Cunha, houve bate-boca e muitos xingamentos.
Aos gritos de "vagabundo", "ladrão", "pilantra", "patife", "indecente" e "bandido", o deputado Wladimir Costa (SD-PA) protagonizou um bate-boca com Zé Geraldo (PT-PA). O parlamentar do Solidariedade pediu a palavra depois de ser citado pelo petista, que como líder do partido no conselho, se pronunciou para rebater críticas de Costa ao PT.
"O deputado Wladimir Costa, nem que ele lave a boca dele com soda cáustica, ele vai poder falar mal do PT [...] Está mais sujo do que pau de galinheiro, como se fala. Foi denunciado por malandragem, por falcatrua. É um picareta", declarou Geraldo.
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Ausência
A deputada Tia Eron (PRB-BA), única titular da comissão que ainda não havia declarado sua posição contra ou a favor da cassação, faltou à reunião desta terça-feira.
O voto de Eron era contabilizado como o que poderia definir a cassação. Com o placar estimado em 11 x 9 a favor de Cunha, Eron poderia provocar um empate em 10 x 10 se votasse pela cassação. Isso faria com que o presidente do Conselho, apontado como favorável à cassação, tivesse que votar para desempatar.
Durante toda a manhã desta terça-feira, assessores da deputada e de seu partido, o PRB, não souberam informar com precisão à o motivo de a deputada ter faltado à reunião. A informação foi a de que ela estaria em "reunião externa", mas os assessores não souberam precisar o local ou o motivo da reunião.
Eron é do mesmo partido do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Marcos Pereira, presidente do PRB e representante do partido no governo do presidente interino, Michel Temer.
Deputados criticaram na reunião do Conselho de Ética a eventual proximidade política entre Temer, Cunha, Pereira e Eron, e a possibilidade de que isso tenha determinado a ausência da deputada à votação.
O parecer
O parecer do relator, deputado Marcos Rogério, pediu a cassação de Cunha por ele ter omitido a existência de contas na Suíça que teriam sido usadas para o recebimento de propina ligada ao esquema de corrupção na Petrobras. Rogério afirma que Cunha mentiu à Câmara não somente quando negou ter contas no exterior, mas também quando afirmou não ter recebido propina ligada ao esquema.
À CPI da Petrobras, em março de 2015, Cunha afirmou: "Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu imposto de renda; e não recebi qualquer vantagem ilícita ou qualquer vantagem com relação a qualquer natureza vinda desse processo [do petrolão]", disse.
O texto de Rogério, no entanto, levou em consideração, para pedir a cassação, apenas o dispositivo do Código de Ética que pune com a perda do mandato "omitir intencionalmente informação relevante" e não levou em consideração o dispositivo que prevê cassação para o recebimento de "vantagens indevidas", ou seja, propina.
A decisão de Rogério de limitar seu parecer foi determinada por imposição de duas decisões do 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha, que determinaram a restrição das investigações à suspeita de omissão das contas Suíças e à possível mentira à CPI.
A decisão de Maranhão foi baseada em precedente da própria comissão. Quando aprovou a abertura da investigação, o Conselho de Ética decidiu restringir a investigação às contas suíças, por sugestão do deputado Paulo Azi (DEM-BA). Deputados contrários a Cunha avaliaram, na época, que sem a mudança o processo seria arquivado.
Dessa forma, o relator pediu a cassação de Cunha por ele ter supostamente mentido duplamente: ao dizer não possuir contas no exterior e também ao declarar não ter recebido "vantagens indevidas".
À comissão, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, afirmou que não há provas de que seu cliente possua contas na Suíça. Já Rogério sustenta ter identificado ao menos três contas naquele país ligadas ao deputado.
A defesa de Cunha também afirma que ele não possui contas correntes, mas sim, trusts, um tipo de investimento para o qual não seria exigido a declaração à Receita Federal.
O parecer de Rogério afirma que os investimentos em trusts do peemedebista foram usados para a prática de "fraudes" no ocultamento de bens que tiveram origem em propina e também que, ao contrário do que diz a defesa de Cunha, a lei brasileira exige que os trusts tivessem sido declarados às autoridades.