Se os argumentos aceitos para a instalação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) tivessem sido utilizados na análise da prestação de contas da ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP), a gestora também teria sido afastada do cargo. É o que aponta levantamento divulgado pela Agência Pública.
No Rio Grande do Norte, o conselheiro Carlos Thompson Fernandes apontou irregularidades nas contas da então governadora Rosalba referentes ao exercício de 2013 utilizando argumentos semelhantes ao do parecer do senador Antonio Anastasia sobre as contas de Dilma. A abertura de créditos suplementares e especiais, sem autorização da Assembleia, totalizou R$ R$ 1,097 bilhão.
“Restou demonstrada a abertura de créditos adicionais suplementares e créditos adicionais especiais sem autorização legislativa. (…) Tal prática, que configura a utilização de créditos ilimitados, (…) incorre no crime de responsabilidade contra a lei orçamentária do art. 10, item 6, da Lei n 1.079/1950 [a Lei do Impeachment]”, escreveu o conselheiro.
Apesar do voto de Thompson, a contabilidade de Rosalba foi aprovada com recomendações e ressalvas – “espécies de ‘puxões de orelha’ que se repetem anos a fio sem quaisquer consequências ou punições aos gestores”, destaca a Agência Pública.
De acordo com o veículo, a análise de pareceres prévios dos Tribunais de Contas dos estados (TCEs), votos de alguns de seus conselheiros e manifestações dos Ministérios Públicos de Contas (MPCs) de 20 unidades da Federação, entre 2013 e 2014, constatam que pelo menos 17 governos teriam praticado malabarismos contábeis.
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