Por meio de Resolução, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aumentou a verba indenizatório para exercício do mandato parlamentar de R$ 24.057,901 para R$ 60.686,602, majoração de aproximadamente 152%. O mesmo ato, editado no dia 8 de junho, também cria 72 novos cargos comissionados na estrutura do Poder Legislativo estadual.
A informação foi revelada pelo Movimento Articulado de Combate à Corrupção do Rio Grande Do Norte (MARCCO), que enviou nota à sociedade criticando o ato da ALRN. “Todos esses aumentos representam, para os cofres públicos estaduais, gastos adicionais de aproximadamente R$ 10.549.065,60/ano, considerados os 24 gabinetes de deputados estaduais”, informa o Movimento.
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Ainda segundo o MARCCO, relatórios de gestão fiscal elaborados pela própria Assembleia, desde o início do ano de 2016, apontam que o Poder Legislativo do RN ultrapassou o limite prudencial de despesas com pessoal, estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Diante desse quadro, o MARCCO constatou que há elementos documentais que revelam que houve aumento exponencial dos gastos públicos na Casa Legislativa, situação oposta à que vem sendo divulgada pela Assembleia; a majoração aqui constatada torna sem efeito, em parte, o corte de gastos atingido quando da redução de cerca de 960 cargos comissionados, também anunciada publicamente pela ALRN”, ressalta a nota.
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O Movimento anunciou que representará ao Procurador-Geral de Justiça e ao Procurador-Geral do Ministério Público de Contas para que esses órgãos ministeriais apurem a eventual prática de infrações penais, de atos de improbidade administrativa e de quaisquer outros atos ilícitos praticados na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.
“O MARCCO também solicitará aos órgãos fiscalizadores que tomem as providências cabíveis para fazer cessar os efeitos da Resolução 033/2016, em defesa da Responsabilidade Fiscal, valor de extrema relevância à sociedade brasileira na atual quadra histórica”, conclui a nota.
Posicionamento
A Assembleia Legislativa vai se posicionar em instantes sobre a nota do MARCOO.