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POLÍCIA
Cezar Alves, da Redação
22/06/2016 14:33
Atualizado
14/12/2018 02:21

Não está autorizado nenhum agente público atuar como justiceiro , diz PGJ

Declaração é do procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis, durante entrevista coletiva na sede da SESED, em Natal, sobre a prisão de policiais em Mossoró/RN suspeitos de crimes de homicídios
Cristiano Couceiro

O procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, e o delegado-geral de Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Stênio Pimentel, disseram, durante entrevista coletiva em Natal ao lado do secretário Estadual de Segurança Ronaldo Lundgren, em Natal, que já dispõem de provas robustas da participação dos policiais presos na manhã desta quarta-feira (22), em pelo menos 14 crimes de homicídios na região de Mossoró/RN.

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Os policiais da Força Nacional estão investigando estes 14 inquéritos desde setembro do ano passado e durante os trabalhos, conforme o delegado-geral e o procurador-geral de Justiça, foi possível identificar a autoria dos referidos crimes. “Já temos fortes elementos de provas da atuação deste grupo de extermínio em Mossoró e também da região”, afirmou Rinaldo Reis.

A entrevista foi iniciada pelo delegado-geral Stênio Pimentel. Ele destacou que os inquéritos foram abertos pela Delegacia de Homicídios de Mossoró e no decorrer das investigações sugiram indícios de participação de policiais. Daí receberam reforço da Força Nacional, a partir de setembro de 2015, juntamente com o Ministério Público Estadual. A operação recebeu o nome de "Os Intocáveis".

O nome da operação, conforme o delegado Marcos Vinícius, da Força Nacional, é em virtude de ser senso comum em Mossoró dizer que estes policiais são intocáveis. A Secretaria Estadual de Segurança e Defesa Social divulgou a lista de nomes dos policiais militares e o civil preso.

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Stênio Pimentel declarou: “Infelizmente identificamos policiais envolvidos nestes crimes e a Força Nacional foi designada para esta missão”. Ainda conforme o delegado, durante as investigações foram surgindo provas e medidas judiciais foram sendo adotadas, como os pedidos de buscas e apreensão para esclarecer estes homicídios e conter a onda de violência.

Enquanto o secretário de Segurança e Defesa Social do Rio Grande do Norte, acompanhado do delegado-geral, comandante-geral e do procurador-geral de Justiça concediam entrevista coletiva sobre a Operação "Intocáveis", em Mossoró um grupo de policiais protesta contra a a prisão dos colegas presos. Para para estes policiais, não havia necessidade de prisão espetaculosa.

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“Queremos deixar claro que são prisões temporárias. Também podemos assegurar que os inquéritos estão bem instruídos. Desde setembro estamos trabalhando de forma incansável nestas investigações. Já existe provas robustas de autoria e materialidade. Diante disto, foram solicitados os mandados de buscas, apreensões e prisões”, destacou Stênio.

O delegado disse ainda que as decisões foram tomadas por uma comissão de juízes criminais de Mossoró. “Gostaríamos de corrigir a informação. É que são 5 policiais militares e um agente de polícia civil”, contou Stenio Pimentel. Foram 13 alvos, onde foi procurado apreender armas, computadores, documentos que possam nortear as investigações.

O delegado-geral disse que a chacina no município de Tibau motivou a Secretaria Estadual de Segurança Pública a reforçar as investigações, principalmente quando detectada a participação direta de policiais no ataque. “Há indícios fortes destes policiais detidos nesta chacina de Tibau”, reforça o delegado-geral Stênio Pimentel.

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Ainda conforme o delegado-geral, foram apreendidas armas sem que os referidos policiais tivessem autorização para portá-las e por esta razão estes policiais foram autuados. Neste caso específico, será arbitrado fiança. “O material apreendido vem a reforçar as provas já existentes nos inquéritos”, finaliza o delegado Stênio Pimentel passando a palavra para Rinaldo Reis.

O procurador-geral de Justiça declarou que “é importante colocar um freio nesta criminalidade excessiva em Mossoró e cidades vizinhas. Não está autorizado nenhum agente público atuar como justiceiro. O Estado não pode e não vai aceitar isto”, pontuou Rinaldo Reis.

“O Estado é próprio para investigar, processar e executar as penas contra criminosos. Existe todo um aparato do Estado para investigar. Não se justifica de jeito nenhum atuação de policiais em grupos de extermínio. É claro que o Estado tem a obrigação, através de seus órgãos, de buscar dá segurança a sociedade e de buscar a repressão de crimes”, acrescenta.

Rinaldo Reis complementa: “Esta é uma operação que busca resgatar também a credibilidade da instituição policial e da Justiça. Já temos fortes elementos de provas da existência deste grupo de extermínio em Mossoró e em cidade vizinhas. Logo esta atuação é para instaurar a ordem em Mossoró e região”, finaliza.

O comandante-geral da PM, coronel PM Dancleiton Pereira Leite, disse que a Operação da Força Nacional, com apoio da Policia Civil e Militar do Rio Grande do Norte, foi realizada com muito cuidado. Ele destacou que os policiais investigados terão todos seus direitos preservados e que se encontram presos na condição de suspeitos, de investigados.

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