A Câmara Municipal de Mossoró promove nesta manhã audiência pública com o objetivo de debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhado pelo Poder Executivo há uma semana. A proposta estabelece regras para elaboração do Orçamento Municipal de 2017, que será votado no final do ano. A reunião segue o calendário de apreciação da LDO.
O presidente da Câmara, Jório Nogueira, explica que os trabalhos desta sexta (24) fazem parte do esforço concentrado, na Casa, para cumprir pautas de votação e de audiências. ASSISTA:
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), criticou o fato de não ter tido acesso ao Projeto de Lei, mas ressaltou a importância da discussão na Casa Legislativa. "Esse debate é necessário para que a Lei Orçamentária Anual considere a valorização dos servidores públicos de Mossoró, que há anos vem sendo desvalorizados", afirmou Marleide. CONFIRA:
Na sequência, o presidente da Câmara pediu desculpas à Marleide Cunha e informou que as cópias do projeto já foram providenciadas para serem entregues durante a audiência.
Após a audiência pública, o próximo passo será apresentação de emendas à matéria, até segunda-feira (27). As emendas serão lidas na sessão de terça-feira (28) e, no dia 4 de julho, a Comissão de Finanças e Contabilidade emitirá parecer sobre as alterações. No dia 5 de julho, haverá votação das emendas e do projeto em si.