Mossoró deve fechar o ano de 2016 com uma perda de receita superior a R$ 100 milhões. O anúncio foi feito pelo controlador-geral do Município, Fábio Lúcio, durante audiência pública promovida na Câmara dos Vereadores, destinada a discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece regras para elaboração do Orçamento Municipal de 2017.
“Apesar da arrecadação própria ter aumentado ao longo dos últimos meses, temos uma frustração muito forte em relação aos royalties, que hoje representam 1/4 daquilo que era recebido há dois anos, e também uma frustração em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, destacou Fábio Lúcio.
O controlador ressalta que, apesar das dificuldades, a gestão tem conseguido manter investimentos e serviços, pagar a folha do funcionalismo em dia, e entregar novos equipamentos à sociedade, como as Bases Integradas Cidadãs (BICs).
“Mesmo com a crise severa que vem recaindo sob o município, o prefeito Francisco José Júnior continua garantindo os serviços à população, a folha em dia, fazendo com que a máquina púbica municipal continue funcionando da melhor forma possível”, afirmou Fábio Lúcio. ASSISTA VÍDEO:
Debates
A audiência pública realizada no final da manhã desta sexta-feira (24) contou com a participação de nove vereadores, da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), Marleide Cunha, de membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Michel Figueiredo, entre outros representantes do Poder Público e da sociedade.
Antes dos debates começarem, o presidente da Casa Legislativa, Jório Nogueira, conversou com a equipe do Mossoró Hoje e reforçou que os trabalhos desta sexta (24) fazem parte do esforço concentrado, na Câmara, para cumprir pautas de votação e de audiências. VEJA:
Na sequência, a presidente da SINDISERPUM, Marleide Cunha, criticou o fato de não ter tido acesso ao projeto da LDO, mas ressaltou a importância da discussão no Poder Legislativo. "Esse debate é necessário para que a Lei Orçamentária Anual considere a valorização dos servidores públicos de Mossoró, que há anos vem sendo desvalorizados", afirmou Marleide, que recebeu a cópia do projeto durante a sessão. CONFIRA:
Após serem ouvidos o controlador-geral do Município, a presidente do SINDISERPUM e o representante da OAB, os microfones foram abertos para que os vereadores fizessem seus apontamos. Genivan Vale criticou a repetição de alguns projetos e ações contidos na LDO.
“Vejo algumas figuras folclóricas que se repetem, ações inexequíveis, isso mostra que falta um pouco mais de seriedade do Executivo, isso não vem da atual gestão, sempre batemos na tecla que é preciso discutir mais com a sociedade o Plano Plurianual (PPA), a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA), são esses instrumentos que podem fazer com que nossa cidade atenda os anseios da maioria da população”, disse.
Fábio Lúcio justificou, nesse ponto, que a continuidade desses projetos na LDO é uma ferramenta legal e que suas execuções dependem da arrecadação. “Havendo arrecadação a dotação deve estar prevista na lei. A prioridade vai ser as ações que possam ser executadas”, explicou.
O vereador Genivan Vale ainda fez ainda algumas cobranças ao controlador-geral, solicitando, por exemplo, informações sobre a liberação de emendas impositivas. “O Poder Executivo reconhece a Lei de Orçamento Impositivo? Por que as emendas não estão sendo respeitadas? Falta seriedade da presidência, dos vereadores?”, questionou o parlamentar.
“O problema se dá pela falta de recursos. O prefeito tem a intenção de executar todo o orçamento, mas há uma dificuldade severa para disponibilizar recursos. Algumas emendas estão sim sendo liberadas. Na Secretaria do Planejamento há um levantamento do que estava previsto e foi executado e o que poderá ser liberado até o final do ano, iremos apresentar nesta Casa esses dados”, respondeu o controlador Fábio Lúcio.
Genivan não aceitou a justificada apresentada e solicitou ao presidente da Câmara, Jório Nogueira, que o prefeito Francisco José Júnior seja notificado pela não liberação das emendas.