A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) aprovou, em audiência pública promovida na manhã desta sexta-feira (24), mudança no calendário de apreciação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Agora, as emendas à LDO podem ser apresentadas até a próxima terça-feira (28). Antes, o prazo seria encerrado na segunda (27).
A alteração foi solicitada pelo presidente da Comissão de Direito Tributário e Defesa do Contribuinte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Michel Figueiredo, que justificou o pedido devido à necessidade de um maior tempo para análise do projeto.
O presidente da Câmara, Jório Nogueira, colocou a sugestão em pauta e não houve objeção por parte dos vereadores que estavam presentes à sessão. A decisão foi comemorada pelo representante da OAB.
O curto prazo entre o acesso ao projeto e a apresentação das emendas foi criticado pela presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró, Marleide Cunha.
“Não dará tempo para apresentarmos emendas, mas discutiremos o projeto mais na frente. Hoje, infelizmente não tivemos um debate, mas sim uma etapa formal do processo, porque não há debate sem conhecimento”, pontuou, referindo-se ao fato de não ter tido acesso ao projeto da LDO antes da audiência pública.
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Projeto da LDO é lido no plenário da Câmara de Mossoró
Outro ponto que foi motivo de debate na sessão foi o envio do projeto pelo Poder Executivo à Câmara Municipal. Segundo Genivan Vale, houve atraso no encaminhamento do texto. O controlador-geral da Prefeitura de Mossoró, Fábio Lúcio, afirmou que a gestão segue os prazos contidos na Lei Orgânica do Município.
“A Lei estabelece como prazo máximo o dia 30 de setembro para envio do projeto, mas por solicitação do líder da bancada do prefeito, Claudionor dos Santos, nos concentramos para realizar esse encaminhamento agora”, explicou Fábio.
A justificativa foi rebatida pelo vereador Genivan Vale. Segundo o parlamentar, o prazo não é 30 de setembro, mas sim 30 de maio. “O que houve foi um erro de digitação na publicação da Lei, nós não votamos essa data, seguimos o que rege a Constituição Federal quanto a esse calendário”, afirmou o edil.
Calendário
As demais datas de apreciação do projeto da LDO seguem inalteradas. A leitura das emendas acontece na quarta, dia 28. Em 4 de julho será realizada a leitura do parecer da Comissão de Finanças. Já a discussão e votação das emendas e primeira e segunda votação do projeto em si será realizada no dia 5 de julho.