A Câmara Municipal de Mossoró promulgou, nesta sexta-feira (24), projeto de autoria do vereador Francisco Carlos (PP), que regulamenta o serviço de transporte em veículos de baixa capacidade da zona rural para Mossoró.
A medida ocorre após a perda de prazo, para sanção ou veto, por parte da Prefeitura. A matéria será publicada no Jornal Oficial do Município (JOM) deste sábado, 25, e passa a vigorar em forma de lei.
“Ficamos muito felizes com a promulgação. É um projeto importante, que tornará o transporte de passageiros da zona rural regulamentado, mais seguro e de qualidade, beneficiando uma grande parcela da população que utiliza este serviço”, comemora Francisco Carlos.
De acordo com o projeto, a regulamentação beneficiará trechos não atendidos pelo transporte convencional ou regular de passageiros e favorecerá diretamente a população que utiliza o serviço para deslocamento da zona rural para a zona urbana de Mossoró.
Aperfeiçoamento
Ao projeto, foram adicionadas duas emendas, propostas pelos vereadores Nacízio Silva e Soldado Jadson, que alteram o texto original, adequando termos e propondo ampliação das possibilidades para oferta do serviço para associações. A versão inicial previa apenas a cooperativas.