A Câmara Municipal de Mossoró apresentou 147 emendas ao projeto Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2017. As emendas foram lidas na sessão desta quarta-feira (29). A leitura faz parte do cronograma de apreciação do projeto (n° 1183/2016).
Apresentadas entre os dias 22 e 28 deste mês, as emendas são sugestões de aperfeiçoamento à proposta, apresentadas pelos vereadores para agregar novas informações o texto original, enviado pelo Executivo.
Após a leitura, as propostas seguem para apreciação de comissões permanentes da Câmara, para serem analisadas e votadas, posteriormente, em plenário, conforme o calendário de apreciação da LDO.
No próximo dia 4, haverá leitura do parecer da Comissão de Finanças e Contabilidade em relação às emendas e, dia 5, discussão e votação das emendas e votação da LDO, em sessão extraordinária.
Este ano, a tramitação do projeto da LDO já obedeceu, na Câmara Municipal, leitura da íntegra da proposta em plenário, no último dia 22, e audiência pública para discutir a matéria com segmentos políticos e sociais, no dia 24,
A LDO lança bases para aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), feita em dezembro. A LOA estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro do ano subsequente, e norteia o funcionamento da máquina pública municipal.