Por lei, toda empresa com mais de 100 funcionários deve também disponibilizar vagas para pessoas com deficiência. Em Mossoró, a equipe de reportagem do MH visitou alguns supermercados para verificar a efetivação da lei no mercado empregatício da cidade.
No primeiro deles, a responsável pelo setor de Recursos Humanos, Suely Bezerra, afirma que em um quadro de cerca de 250 funcionários, 15 deles são portadores de alguma deficiência, o que corresponde ao valor destinado às cotas. Para Suely, uma grande dificuldade encontrada pelos contratantesé que muitos deficientes não querem trabalhar porque recebem benefício do governo e, se inseridos no mercado de trabalho de forma legal, podem perder esses benefícios.
Outra questão destacada por Suely é que os serviços desenvolvidos no supermercado são de movimentos repetitivos e esforço físico e algumas deficiências não se enquadram para trabalhar nesse contexto. “Temos deficientes trabalhando conosco como operador de caixa, administrativo, embalador, depósito, motorista. Onde ele se encaixar, nós o empregamos”, destaca ela.
O funcionário Francisco Carlos da Silva trabalha como embalador em uma rede de supermercados e aos 22 anos conseguiu seu primeiro emprego. Hoje, aos 24 diz sentir-se feliz por poder sustentar sua casa com o seu trabalho. “Este é o meu primeiro emprego e é muito bom poder comprar o que se quer e saber que não preciso depender de ninguém. Tenho cartão de crédito e sou consumidor como qualquer outro”, enfatiza ele risonhamente.
Os trabalhadores com deficiência são tratados igualmente. Cumprem a mesma jornada de trabalho dos demais e recebem os mesmos salários. Não há qualquer distinção entre eles", esclarece a responsável pelo RH do segundo supermercado visitado pelo Mossoró Hoje, Ângela Maria Pereira.
Em Mossoró, ambas as redes de supermercados pesquisadas estão com as cotas devidamente preenchidas, o que significa empregabilidade para os portadores de deficiência e acima de tudo o cumprimento da lei.
Legislação
O que diz a Lei nº 8.213 de 25 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência e dá outras providências a contratação de portadores de necessidades especiais:
Art. 93 - a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas portadoras de deficiência, na seguinte proporção:
- até 200 funcionários.................. 2%
- de 201 a 500 funcionários........... 3%
- de 501 a 1000 funcionários......... 4%
- de 1001 em diante funcionários... 5%