O texto abaixo é do promotor de Justiça Ìtalo Moreira Martins, com atuação na Vara Criminal de Mossoró. Aborda com grande propriedade a questão prisional do RN e do Brasil.
Para uma boa reflexão, vale a leitura da obra do Ítalo Moreira.
segue-e!
Nós "pagamos a conta"!
Quando de minha participação há pouco em um programa de TV sobre problemas no sistema penitenciário diversos questionamentos e opiniões foram apresentados pelos telespectadores, absolutamente todos no sentido de se negar aos detentos os direitos mais básicos, pouco importando as condições normalmente insalubres e indignas de nossos presídios.
Presídio é o local dos presos pagarem seus pecados, então quanto pior o presídio melhor, esta seria, em linhas gerais, a ideia passada que sei bem representa o pensamento de maior parte da sociedade. Faço, todavia, algumas observações para reflexão:
1 - quem cumpre pena privativa de liberdade, mais cedo ou mais tarde, será colocado em liberdade (não adianta pedir prisão perpétua, simplesmente ela é vedada pela Constituição) e não é nada interessante que ele saia pior do que entrou. As condições degradantes do cárcere facilitam isso e contribuem para os alarmantes índices de reincidência. Você ao final "paga a conta";
2 - a forma como os presos hoje são amontoados facilita e muito as ações do crime organizado, que cada vez mais recruta detentos para suas ações e passa a comandar crimes de dentro da penitenciária. Essa realidade é de amplo conhecimento da sociedade, PCC ta aí pra provar, até porque surgiu justamente em decorrência da falência do sistema. Você ao final "paga a conta";
3 - investir em presídios e tentar minimamente cumprir a Lei de Execução Penal não é transformá-lo em "Hotel". Vale observar, entre inúmeras exigências contidas na Lei, a de que a cela tem que ser individual com no mínimo 06 m² (convenhamos, um cubículo) além disso os presos devem ser separados de acordo com os antecedentes e sua personalidade, justamente para que o criminoso contumaz não exerça influência sobre o criminoso primário e eventual. Como isso não é observado você ao final "paga a conta";
4 - da mesma forma que o ineficiente sistema penitenciário não permite aos presos a observância de seus direitos igualmente não permite a correta observância de suas obrigações previstas em lei, tais como ter comportamento disciplinado e cumprimento fiel da sentença, obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se, urbanidade e respeito no trato com os demais condenados, conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina, execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas (o trabalho é uma obrigação do detento), submissão à sanção disciplinar imposta, indenização à vitima ou aos seus sucessores, indenização ao Estado, quando possível, das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho. Sistema que não funciona para proporcionar direitos não funciona também para cobrar obrigações, e você ao final "paga a conta".
A sociedade deve entender que não ganha absolutamente nada com o caos no sistema penitenciário, a filosofia do quanto pior melhor acaba atingindo ela própria. Cabe ressaltar, todavia, ser compreensível a resistência em aceitar investimentos para melhorar o sistema penitenciário, pois logo se imagina que esse investimento poderia estar sendo feito na educação e saúde por exemplo, áreas estas já comprometidas pela negligência estatal.
Construir,reformar e estruturar um presídio de acordo com a Lei não dá voto, daí nenhum governante ter interesse no assunto, mas, apesar de todas as dificuldades, a sociedade sempre deve ter em mente que ela sempre "pagará a conta", mais cedo ou mais tarde, pelo atual caos nacional do sistema penitenciário.
Sei que o discurso acima tem poucos adeptos, mas se os fatos mencionados servirem pelo menos para reflexão dos poucos leitores que se interessarem pelo assunto e tiverem paciência de ler, missão cumprida.