A entrevista é de Alex Viana, do Jornal de Hoje, em Natal. O secretário Estadual de Justiça, Interior e Cidadania, Adilson Alves de França, bate de frente com todos os prefeitos da região de Mato Grande e parte da região metropolitana de Natal, quando afirma sem meias palavras que são egoístas, irracionais e demagogos.
Segue a matéria na íntegra do Jornal de Hoje sobre a construção de presídio em Ceará Mirim e um Ceduc metropolitano.
Secretário rebate manifesto antipresídio: “A proposta é irracional e demagógica”
Edilson França rebate o manifesto, solicitando que interesses políticos não criem obstáculos para uma iniciativa necessária
As posições contrárias à construção de um presídio em Ceará-Mirim são “egoístas, irracionais e demagógicas”. A opinião é do novo secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte e responsável pela administração de presídios como o de Alcaçuz, em que houve fuga de 32 detentos nesta segunda-feira, Edilson Alves de França, em entrevista ao Jornal da Cidade, da FM 94, na manhã desta terça-feira.
Trata-se de dura crítica ao manifesto de prefeitos liderado pelo prefeito de Extremoz, Klaus Rego (PMDB), ligado ao ex-presidente da Câmara dos Deputados e candidato derrotado nas urnas ao governo do Estado no ano passado, ex-deputado federal Henrique Alves, presidente do PMDB norte-rio-grandense, que com outros seis prefeitos da região intenta barrar a construção de um presídio em Ceará-Mirim, sob o argumento de que levará insegurança para a região.
Edilson França rebate o manifesto, solicitando que interesses políticos não criem obstáculos para uma iniciativa necessária e que se impõe. “Como é que não se vai fazer um presídio? É melhor devolver a verba para Brasília? Pelo amor de Deus, isso é contrariar até mesmo ao slogan da Igreja, de que nós devemos servir”, disse. “Nós temos que trabalhar para servir a sociedade e não podemos, com interesses políticos ou demagógicos, obstaculizar uma iniciativa que é necessária, que se impõe”.
Para Dr. Edilson França, que acumula experiência de anos de atuação como procurador da República, ou se constroem os presídios, ou se deixam os presos amontoados. “Não tem outra solução, senão construir, e os municípios não têm outra solução, senão aceitar. Esqueçam a demagogia e vamos colaborar para ver se a gente melhora o sistema prisional”.
O Jornal de Hoje – Qual a avaliação que faz hoje do sistema prisional do Estado?
Edilson Alves de França – Com uma palavra nós podemos dizer que é caótico, para usar uma palavra. Aliás, quero dizer que o Rio Grande do Norte não tem sistema prisional. A gente fala muito no sistema prisional. Eu mesmo digo que está caótico. Mas, na verdade, nós não temos sistema prisional. A gente tem um aglomerado de presídios, aglomerado de presos e que agora se aglomeram problemas sem previsão de solução, sem que se tenha efetivamente uma política. Até porque confesso que é difícil se estabelecer uma política diante dessa situação que nós temos hoje em termos de números de presídios, em termos de quantidade de problemas, em termos de pobreza do Estado, em termos de tudo. Eu posso te dizer que isso é sistema prisional? Ele está caótico e nós estamos lutando para ver se muda essa realidade.
JH – O senhor assumiu a pasta agora. Quais são as metas?
EAF – Você pode ver que em primeiro lugar a Secretaria de Justiça e Cidadania não é sistema penitenciário. Sistema penitenciário existe dentro da secretaria que tem mil e uma atribuições. Nós temos as Centrais do Cidadão, nós temos as secretarias das Minorias, da Mulher, dos Direitos Humanos. É uma infinidade. Então, o primeiro passo meu, o que eu estou tentando dar, estava tendo que dar no momento em que aconteceu esse movimento que eu tenho que auxiliar os coordenadores e os chefes de presídios, eu tenho que sair da secretaria como fiz e ir a Alcaçuz ver o que é que estava faltando, ver o que precisa ser feito. Mas o meu primeiro passo é uma convocação assim em urgência. Eu não tive tempo de fazer um projeto. Então, quando cheguei aqui, senti a primeira necessidade de a própria secretaria se reestruturar. Não há o menor cabimento de se cuidar do sistema penitenciário diante da estrutura administrativa atual da secretaria. Nós não podemos somar tantos desafios e tantos problemas. Nós temos que dividir e, para dividir, nós temos que deixar essa secretaria como uma secretaria realmente de administração penitenciária e criar autarquias, ou desdobrar para outras secretarias todo esse acervo de atribuições que dificulta a administração penitenciária. O primeiro passo é esse: fazer uma reestruturação administrativa. Feito isso, sem prejuízo de ficar já acompanhando as deficiências que são gritantes, porque nós vivemos um momento bem particular.
JH – Quais as causas da fuga de presos desta semana?
EAF – Nós temos os presídios praticamente destruídos. Os 13 presídios destruídos e esses presos se amontoam em galpões, porque os pavilhões foram destruídos e esses presos estão soltos dentro do pavilhão. Constatei, fui lá em loco e vi. Esses presos estão soltos nos pavilhões, sem o sistema de segurança, sem nem acesso a eles. É uma coisa em razão do momento atual, do problema que nós vivemos. A situação foi agravada com esse quadro que nós estamos vendo e os pavilhões estão repletos de presos totalmente livres de fiscalização e a primeira medida que eu estou adotando já agora, é ter, todo dia não, mas, digamos, de três em três dias nós vamos fazer todos esses pavilhões, tem que fazer uma revisão. Porque quando for observado tem mais 4, 5 tuneis cavados. Orientei o pessoal da administração prisional para a gente colocar o GOE lá dentro. Se necessário, a polícia, doutora Kalina Leite (Secretária de Segurança) colabora muito com a gente. Mas, pelo menos procurar evitar que novas fugas como essa aconteçam. Porque tudo é favorável para o preso. Ele está lá livre, dentro de um pavilhão preso, sem acesso a nenhum sistema de segurança e ele está ali para cavar. Primeira coisa é evitar isso. É o que ontem mesmo eu já fui lá, já dei algumas diretrizes, estabeleci algumas metas em termos de segurança.
JH – Que está sendo feito para evitar novas fugas?
EAF – Já adotei algumas iniciativas, como a melhora da iluminação, procurar o presídio ficar mais livre do mato. Ele está encostado na parede do presídio, cavando um túnel, o sujeito já sai dentro do mato, isso é um absurdo. Eu tenho que deixar 20 a 30 metros livres, com as guaritas funcionando. Eu auxiliei o pessoal da penitenciária com algumas sugestões e determinações e vamos ver se pelo menos se evita que novas fugas aconteçam e vamos trabalhar para reestruturar o sistema. Isso é uma missão duríssima. Acho a mais importante que já enfrentei na vida, mas nós temos que começar.
JH – Como avalia a opinião dos prefeitos que são contra a construção do presídio em Ceará Mirim?
EAF – Egoístas, irracionais e demagógicas, todas elas. Você pega cinco ou seis municípios e se unem porque não querem um presídio, onde é que vai colocar os presos deles? Vai colocar no presídio de onde? E você não está colaborando com a necessidade gritante, o sujeito está jogando para a plateia, ele não está com racionalidade, ele não está estudando a questão como deve estudar. Eu tenho pena que a população e parte da imprensa cedam a esse tipo de apelo demagógico. O perigo é o bandido fora (do presídio). Por isso que nós estamos tentando recapturar todos esses que fugiram, cinco já foram (recapturados). E vamos pegar todos. Mas o perigo é o bandido fora da cadeia, não o bandido dentro da cadeia. Você veja na João Chaves. Quantas rebeliões ocorreram e prejudicaram a população da zona norte? Eu acho que talvez na história uma, na história toda. Então, não existe isso. Aí em Alcaçuz os presos fugiram e o primeiro lugar que eles vieram, eles estão aqui em Natal, em locais escondidos. Não há um perigo imediato para aquela população (de Nísia Floresta). Pelo contrário, há um sinal de segurança, sabemos que esses presos vão ali (sic). É um absurdo se querer se contrariar uma ideia de se ter 600 lugares que nós precisamos. Nós estamos com déficit de talvez de 3 mil presos e se prendendo a cada dia mais. Você sabe que o problema é econômico, social, político. Está se prendendo mais e não tem onde colocar e o sujeito diz que não quer um presídio porque vai afetar a segurança do município. Ora, se afetar a segurança do município, nós estamos fazendo um presídio para colocar também os presos do município lá dentro e de áreas da zona norte de Natal. Essa grande área aí adjacente na zona Norte que pega São Gonçalo, Ceará-Mirim e tudo aquilo é uma área onde a criminalidade realmente existe e aumenta. Como é que não se vai fazer um presídio? É melhor devolver a verba para Brasília? Pelo amor de Deus, isso é contrariar até mesmo ao slogan da igreja que nós devemos servir. Nós temos que trabalhar para servir a sociedade e nós não podemos com interesses políticos ou demagógicos obstaculizar uma iniciativa que é necessária, ela se impõe. Ou fazemos presídio ou deixamos os presos assim, amontoados. Não tem outra solução, senão construir e os municípios não têm outra solução senão aceitar. Esqueçam a demagogia e vamos colaborar para ver se a gente melhora o sistema prisional.