Nada de novo na audiência sobre o Complexo Viário

Após a audiência pública, o resultado da discussão sobre o Complexo Viário da Abolição é: nada de novo. O que interessa realmente à população, que é o prazo para solução - e finalização - não foi dado. O máximo a que se chegou foi a uma garantia de novo prazo do contrato da obra, estendido por mais 12 meses, após o Governo do RN dialogar com o Governo Federal.  

Cada um com sua explicação, o Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT) e as secretarias estadual e municipal de Infraestrutura, explanaram os papéis de cada um - com uma certa transferência de responsabilidade - na obra.

O DNIT esclareceu que 95% dos recursos da obra já foram repassados, que a responsabilidade pela execução é do Governo do Estado e que lhe cabe fiscalizar.

Por sua vez, o representante do Governo do RN, afirmou que há 100 dias, quando assumiu, os problemas da obra já existiam. No entanto, adiantou que a atual gestão faz questão de finalizá-la. Explicou ainda que os reparos das “não conformidades” estão sendo efetuados desde novembro de 2013 pela EIT Engenharia, sem nenhum custo aos cofres públicos.        

Só faltou Rosalba, para explicar a parte que lhe cabe e que lhe foi atribuída pelos presentes.

Vereadores desinteressados

A audiência pública começou com a presença de cinco vereadores. Aos poucos, outros seis foram chegando, mas não passou disso, dos 21 vereadores, apenas 11 compareceram.

Marginais asfaltadas

O rally que se tornou trafegar pelos trechos das obras paralisadas do Complexo foi amenizado nesse fim de semana, após oito mortes recentes. Ofuscando protestos programados para o domingo, foram recapeadas a vias de acesso marginais às obras intermináveis da “Estrada do Contorno”.

Orçamento impositivo na AL

A Assembleia Legislativa do RN aprovou alteração na Constituição Estadual, instituindo o Orçamento Impositivo. Agora o orçamento estadual terá que incluir, e sem remanejar, um percentual da verba prevista por cada deputado em suas emendas. O projeto foi do deputado Agnelo Alves (PDT). O orçamento impositivo já existe em Mossoró, e deve ser posto em prática ainda este ano.   

Residência oficial para o governador

A PEC que extingue a residência oficial do governador do RN foi rejeitada pela AL. A votação foi apertada: treze votos foram contrários, nove a favor, uma abstenção e uma ausência. O autor do projeto, deputado Kelps Lima, lembrou que os custos da residência oficial são de R$ 100 mil reais mensais aos cofres públicos, além de 54 policiais à disposição. O governador Robinson Faria não usa a residência oficial por decisão própria, anunciada desde o início do mandato, em janeiro.    

Confusão terceirizada

A cada novidade que surge da Câmara dos Deputados sobre o PL da Terceirização, quem acompanha - ou tenta acompanhar - se mostra mais aflito. Primeiro, porque não entende ao certo os detalhes do que está acontecendo, depois, porque apesar de saberem ser seus representantes ali naquela Casa, a decisão se encaminha a ser muito negativa para os trabalhadores e um retrocesso em seus direitos.

Redução de ministérios

A PEC, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que impõe um limite de 20 ministérios ao Governo Federal, foi aprovada ontem pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. A Comissão, que tem a atribuição de avaliar apenas se o texto não contraria a Constituição, muitas vezes extrapola o debate jurídico e invade o embate político. Eduardo Cunha, presidente da Câmara, é desafeto do Governo Dilma e anda em pé de guerra com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mais flexível aos pleitos do governo. Os dois, ávidos por ministérios.