Nos primeiros quatro meses de 2015 houve uma redução de 10% no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no Rio Grande do Norte em se comparado ao mesmo período de 2014. Na prática os números (527 CVLIs) continuam assustadores. Os dados indicam que os esforços do Governo do Estado no trabalho ostensivo, não é suficiente para promover a redução de homicidios de forma sustentável.
Os dados são do Conselho Estadual de Direitos Humanos/Centro de Inteligência da SESED
CVLIs dos quatro primeiros meses de 2014.
Janeiro - 137 Homicídios
Fevereiro - 145 Homicídios
Março - 155 Homicídios
Abril - 152 Homicídios
Total - 589
CVLIs dos quatro primeiros meses de 2015.
Janeiro - 154 Homicídios
Fevereiro - 107 Homicídios
Março - 151 Homicídios
Abril - 115 Homicídios
Total = 527
Análise
Se observado apenas o mês de janeiro, houve aumento no número de CVLIs no RN (137 para 154). Isto ocorreu quando o governo do Estado estava apenas estruturando as equipes de trabalho para iniciar o trabalho ostensivo, pagando diárias de R$ 50,00 para policiais militares trabalharem nos dias de folga.
Em fevereiro de 2014 foram registrados 145 homicídios. Já no mesmo período de 2015, foram 107. Ou seja, a chegada da Polícia Ostensiva com força nos principais focos de homicídios principalmente na Grande Natal, conseguiu redução de 26,3%. Porém, esta redução não se mostrou sustentável, mesmo com a continuidade da polícia nas ruas.
Em março de 2014 foram 155 homicídios e no mesmo mês de 2015 foram 151. Ou seja, a redução do número de homicídios já baixou drasticamente. Em Abril de 2014, o número de homicídios foi de 152 e em 2015 foram 115, ou seja, redução acima de 25% no número de CVLIs no Rio Grande do Norte.
Esta nova redução coincide com o reforço da Policia Civil, somando ao trabalho da PM, especialmente na grande Natal, atuando já com base nos dados técnicos já fornecidos pela Coordenadoria de Estatísticas e Análises Criminais da Secretaria Estadual de Segurança, que passou a contar com o reforço das análiese e conhecimento do especialista em segurança Ivenio Dieb Hermes.
Os homicídios em sua grande maioria continuam com o mesmo perfil: pessoas de baixa renda, quase sempre envolvidos em algum tipo de crime. Inclusive estes fatores têm sido usados pelas forças de segurança (é estranhamente aceito pela sociedade) como justificativa do homicídio. Em tese, quando a vítima é envolvida, não existe cobrança social para o caso ser esclarecido e os assassinos presos. O dito geral é que aconteceu uma “limpeza”.
Porém este dito popular foi uma “limpeza” não vigora quando a vítima é um parente ou amigo próximo. Neste caso, aflora o sentimento de vingança, pois o próprio sabe que não terá justiça. Vão esquecer o caso, considerando que a vítima tem “envolvimento” e é um “zé ninguém”. A consequência são mais crimes em função de um que não foi investigado.
Outro perfil de quem está morrendo é a idade: maioria absoluta tem menos de 30 anos. O promotor Armando Lúcio Ribeiro, com larga experiência em atuação na Vara Criminal e Tribunal do Júri Popular em Mossoró, disse que o infrator usuário de drogas não passa de 22 anos, tamanho é o número de pessoas com este perfil sendo assassinado.
A forma como estão sendo assassinados, indica claramente que o matador já vai com a intenção de matar e o faz de forma planejada. Geralmente usa motos, que tem mais mobilidade para se aproximar da vítima e fugir antes da Polícia chegar. É o caso do comerciante executado ao lado da Base da Petrobras em Mossoró/RN.
As consequencias são igualmente terríveis. Para cada homicidio, geralmente pelo menos três famílias são destruídas. Se considerado que ocorreram 527 homicidios, conclu-se que o número de famílias destruídas passe de 1.500 só nos primeiros 120 dias de 2015 no RN. Este dado norteia a idéia de que o combate a violência não deve ser só da Secretária de Segurança Pública e Defesa Social, mas que deve partir de todas as pastas.
A cronologia: para entender como nasce, cresce e surge bandidos perigosos
A redução do número assustador de homicídios não está atrelada somente a repressão com trabalho ostensivo da Policia Militar nas ruas. Segurança pública é uma cadeia de serviços, que começa na família e conclui o ciclo de trabalho nos presídios.
Quando a família, escola e religião falham na formação, a Policia Militar é chamada para fazer o trabalho ostensivo e a Policia Civil juntamente com o Instituto Técnico-científico de Polícia (ITEP) para investigar os crimes que já aconteceram e prender os culpados.
Investigado e indiciado, o processo contra o criminoso chega ao Poder Judiciário, que, com parecer do Ministério Público Estadual, garantindo o amplo direito de defesa, o processo é julgado e o réu vai para o presídio pagar pelo crime que fez e depois retornar a sociedade.
Na prática, a estrutura familiar está falida, a igreja está esfacelada e a educação em ruínas. Daí resta trabalho pesado para as policia Militar e Civil. Neste caso, a PM existe e trabalha no sacrifício. A PC e o ITEP praticamente não existem no Rio Grande do Norte.
Mesmo com pouca estrutura para investigar, as Varas Criminais estão entupidas de processos.
O quadro estrutural dos presídios é caótico. O preso entra no sistema por um crime e sair dez vezes pior do que quando entrou. A situação no Rio Grande do Norte é de extrema preocupação, com 7 mil presos amontados num espaço para menos da metade.
Na prática, não estamos formando bem o cidadão, pior, estamos pegando aqueles que se desviam dos caminhos éticos e morais, deixando-os piores nos presídios e jogando eles nas ruas para novamente traficar, matar e assaltar. Eis a cronologia do crime, que permite compreender como surge, como fica pior e como chegamos a um quadro assustador.