Por Italo Moreira Martins
"A Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta". (Rui Barbosa)
Nosso ineficiente e procrastinatório sistema processual penal confirma a cada dia a frase de Rui Barbosa. Em dezembro de 1993 o então universitário Wladimir Lopes de Magalhães assassinou com projeteis de arma de fogo, após uma rápida discussão de trânsito, a bailarina Renata Maria Braga de Carvalho, isso em plena avenida Beira Mar de Fortaleza.
Após inúmeros recursos, idas e vindas, diversas instâncias judiciais percorridas, alguns júris realizados e anulados, o autor do fato pela terceira vez irá a julgamento, na próxima segunda, após mais de 20 anos do fato. Mas nada é tão ruim que não possa piorar, o caso não deve ser encerrado segunda, certamente mais recursos serão apresentados, provavelmente mais alguns anos até o desfecho final do caso.
Quem luta por direitos humanos no Brasil não deveria apenas se preocupar em garantir a efetivação dos direitos de investigados e réus, mas também lutar para que os direitos das vítimas sejam preservados, lutar para que os processos sejam mais ágeis, lutar para modernizar um sistema que muito mais que garantir ampla defesa garante o abuso do direito de defesa.
Não entro no mérito se deve haver condenação ou absolvição, não conheço o processo, mas é direito não apenas das vítimas mas de toda a sociedade ter julgamentos mais céleres, o que não significa prejudicar os postulados da ampla defesa e do devido processo legal. O caso Renata não é apenas um isolado "ponto fora da curva", há milhares de "Renatas" por este país.