09/06/2023 09:12
Ex-ministros do Governo Jair Bolsonaro, os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Rogério Marinho (PL-RN) já protocolaram 12 – das 31 emendas – para alterar o texto do arcabouço fiscal aprovado na Câmara. Marinho sublinha, na Emenda 22, que o projeto possui pilares frágeis e que certamente “não estabilizam a relação entre Dívida Pública do Governo Geral (DBGG) e Produto Interno Bruto (PIB) em horizonte de tempo adequado”. Já Ciro Nogueira defende, na Emenda 12, alteração do artigo 7º do texto que propõe não configurar infração à Lei de Responsabilidade Fiscal o descumprimento do limite inferior da meta de resultado primário. “Retirar a possibilidade de punição dos agentes públicos representa um grande retrocesso institucional, pois pode retirar incentivos a condutas responsáveis”, sustenta.
06/06/2023 08:30
Deputados não têm a menor pressa em frear a farra de autoridades que passeiam em voos da FAB. Projeto 3392/21, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), pousa de comissão em comissão e não decola. Pelo texto, somente o presidente da República e seu cônjuge poderão usar os aviões. Outras autoridades, apenas em missão oficial justificada. A proposta segue estacionada na Comissão de Viação e Transporte. A Coluna já denunciou mês passado a farra de voos de ministros para seus redutos.
05/06/2023 08:31
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), será a 3ª autoridade na linha sucessória da Presidência da República até janeiro de 2025. Articuladores políticos do Planalto apostam que ele terá que calibrar o risco do seu relacionamento com o presidente Lula prevendo o período que estará fora do atual posto. Se deixar a posição carimbado como opositor ao PT, enfrentará fora do cargo a má vontade do Governo Federal.
01/06/2023 09:56
Depois de superar a desconfiança inicial de quem achava que ele iria fazer uma política partidária dentro da Petrobras, o presidente Jean Paul Prates capitalizou ações e medidas que reforçaram sua aprovação interna de todos os setores da empresa e do mercado. Como funcionário de carreira, Prates está promovendo a redução progressiva de derivados a fim de baratear o preço dos combustíveis. Aniquilou a política de equidade de preços com o mercado internacional e seu foco agora é “nacionalizar” a mão de obra, fornecedores e grandes serviços – caros e dispendiosos – que estavam sendo prestados por multinacionais. Está muito benquisto dentro do Palácio do Planalto.
31/05/2023 08:38
Diante de mais uma provável derrota no Congresso, o Planalto traçou um plano B para manter mudanças previstas em Medidas Provisórias que estão prestes a perderem a validade. Uma delas – a MP que estabeleceu um adicional de 50% no programa Auxílio Gás– caduca na sexta-feira. Caso não seja votada, o Governo pretende assegurar o pagamento extra por meio de decreto. Outra MP, que restituiu o chamado “voto de qualidade” do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), também perde a validade na sexta. Avisado com antecedência por líderes de que a medida não será votada, o Palácio do Planalto decidiu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei – com mesmo teor – que tramita em caráter de urgência.