29/06/2022 16:11
Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o texto estabelece a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual, incluído na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais.
29/06/2022 08:16
A comissão de fiscalização e controle da Câmara dos Deputados quer fiscalizar os gastos do Sistema S no Distrito Federal. Uma proposta acaba de ser protocolada na Casa para cerco às contas do SENAC e SESC do Distrito Federal. O requerimento enumera, entre outros importantes tópicos, acesso a dados sobre contratos emergenciais e sem licitação, como buffets; pagamentos de viagens nacionais e internacionais com suspeita de superfaturamento e pedido de transparência sobre salários de gerentes e diretores. O documento cita o contrato emergencial de plano de saúde que bateu R$ 1 milhão e outros do mesmo tipo que somados chegam a R$ 5 milhões.
28/06/2022 14:47
O autor do pedido, o senador Randolfe Rodrigues, apresentou o documento acompanhado das deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Luiza Erundina (PSOL-SP). A CPI terá como focos suspeitas de corrupção na gestão do ex-ministro Milton Ribeiro e na distribuição de recursos pelo FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. “Em decorrência da prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro conseguimos, finalmente, as assinaturas que restavam para protocolar o pedido”, disse Randolfe Rodrigues.
28/06/2022 08:18
Foi-se o tempo em que as ruas, o fervor de agremiações e os debates acalorados em diretórios forjavam líderes políticos. Em tempos de internet – e com uma ajudinha do Governo amigo, claro – o Partido Republicanos quer formar candidatos em vídeo-aulas. Primeira legenda a fundar uma faculdade para esse fim (a instituição leva o nome do partido), o Republicanos acaba de pedir ao Ministério da Educação autorização para Ensino à Distância (EAD) para o curso de Ciência Política. À frente da empreitada, o presidente Marcos Pereira, que tem acompanhado de perto a graduação de muitos deles.
27/06/2022 16:24
O projeto original da LDO dá prioridade a reajustes e reestruturação de carreiras em 2023. Para que isso ocorra, o plano deve ser enviado ao Congresso pelo Poder Executivo no projeto de lei orçamentária do ano que vem. O substitutivo apresentado pelo relator, o senador Marcos do Val, já autoriza a reestruturação e recomposição salarial da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penitenciária, além das polícias Civil e Militar e bombeiros militares do Distrito Federal. A autorização prévia, justifica Marcos do Val, considera "a importância da segurança pública no contexto das funções típicas de Estado".