20/05/2022 10:41
O texto aprovado na câmara é um substitutivo da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) para o Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG). Para usufruir da educação domiciliar, o estudante deve estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado. Pelo menos um dos pais ou responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica em curso reconhecido.
20/05/2022 08:15
O Senado Federal já desembolsou, neste ano, mais de R$ 400 mil com viagens e hospedagens internacionais (missões oficiais) de parlamentares da Casa. Conforme dados solicitados pela Coluna, somente as diárias– bancadas com recursos públicos – custaram R$ 199.058,66. As passagens áreas – que contam com seguro viagem – totalizaram R$ 204.127, 09. São muitas missões e muitos gastos em apenas três meses, já que o Senado retomou os trabalhos em fevereiro e os dados mais atualizados são até abril.
19/05/2022 09:54
A Eletrobrás é considerada a maior empresa energética da América Latina. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em meados do ano passado, a privatização da Eletrobras aguardava uma análise do TCU para ser concluída. Após a validação da desestatização da Eletrobras pelo TCU, o próximo passo é fazer o registro da operação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal responsável por fiscalizar o mercado de valores e na Securities and Exchange Commission (SEC) e em seguida, começa uma etapa de apresentações da Eletrobras para potenciais investidores
19/05/2022 08:17
O pagamento de dividendos da Petrobras para o chamado grupo de controle (União Federal, BNDES, BNDESPar, Fundo de Participação Social e Caixa Econômica Federal) saltou de R$ 3 bilhões em 2012 para mais de R$ 27,1 bilhões em 2021. Neste ano, os cofres do Governo e órgãos vinculados já abocanharam, no primeiro trimestre, mais de R$ 13,7 bilhões (um recorde histórico) em dividendos da maior empresa brasileira. Os dados constam em levantamento solicitado pela Coluna à petrolífera.
18/05/2022 08:25
Empresas aéreas deixaram de repassar à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) mais de R$ 1,5 bilhão em taxa arrecadada de passageiros nos terminais administrados pela estatal. O valor consta em resposta da empresa ao Requerimento de Informação (2012/21) protocolado na Câmara pelo deputado Filipe Barros (PL-PR). O documento, ao qual a Coluna teve acesso, detalha ano a ano o montante do calote das companhias.