18/07/2024 12:21
O acordo tem como objetivo reverter os danos causados pela empresa ao meio ambiente, devido a prática de desmatamento irregular de vegetação nativa para um projeto de loteamento no município. De acordo com as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a construtora se comprometeu a elaborar e a implementar um projeto de recomposição florestal, que incluirá o plantio de 2.311 mudas de espécies nativas. O projeto deve ser apresentado à autoridade ambiental competente dentro de seis meses, e a implementação deve ser iniciada dentro de 30 dias após a aprovação do plano.
18/07/2024 11:46
Ao todo, foram 706 combates a incêndios no primeiro semestre deste ano, contra 954 no mesmo período de 2023. De acordo com dados divulgados pelo CBM, do total de 2024, o maior número de ocorrências foram registrados em vegetação (193), seguido dos incêndios em edificações (165). Segundo o comandante-geral, coronel Luiz Monteiro, a redução no número de ocorrências atendidas mostra que as campanhas de prevenção desenvolvidas pela corporação têm sido eficazes para a conscientização da população.
18/07/2024 10:59
O projeto foi aprovado por unanimidade e estabelece a previsão de receita do Estado para o próximo ano, incluindo as fontes do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) de R$ 17.924.994.785 e receitas correntes R$ 15.424.141.159. O relatório coube ao deputado estadual José Dias (PSDB), que apresentou 34 emendas à LDO, sendo 32 apenas para ajustes de texto e as demais para os anexos, com o objetivo de promover adequações conforme a Constituição.
18/07/2024 10:13
Um dos muitos bombeiros que atuaram diretamente no socorro às vítimas em 2019, após o rompimento da barragem em Brumadinho/MG, o deputado Pedro Aihara (PRD-MG) apresentou relatório de 115 páginas com avaliação do acordo judicial e das ações de reparação do crime socioambiental no município. Ele cobra a responsabilização penal pelas 272 mortes após o colapso da Barragem do Córrego do Feijão, da mineradora Vale. “Do ponto de vista de responsabilização penal, a gente não avançou nada. Isso acaba reforçando a questão da impunidade”, disse o deputado.
18/07/2024 09:36
O recesso parlamentar não está sendo tranquilo para a maioria dos senadores e deputados federais. A bomba relógio explode na 2ª quinzena de agosto, com as pautas nas Casas da Autonomia do Banco Central, Regulação dos jogos de azar (volta dos bingos, cassinos e legalização do Bicho) e a regulamentação da Reforma Tributária – temas longe de consenso e que racham as bancadas. A despeito das “férias”, os telefones não param de tocar para vossas excelências. Apesar do clima, e de os presidentes Rodrigo Pacheco e Arthur Lira desconversarem para quem os sonda, é certo que tudo estará resolvido até novembro.