O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) formalizou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Invest Construções e Empreendimentos Ltda, em resposta a práticas de desmatamento irregular de vegetação nativa para um projeto de loteamento em Mossoró.
O acordo tem como objetivo reverter os danos causados ao meio ambiente e promover a recomposição da flora local.
De acordo com as cláusulas do TAC, a construtora se comprometeu a elaborar e a implementar um projeto de recomposição florestal, que incluirá o plantio de 2.311 mudas de espécies nativas. O projeto deve ser apresentado à autoridade ambiental competente dentro de seis meses, e a implementação deve ser iniciada dentro de 30 dias após a aprovação do plano.
O TAC não possui um prazo de vigência definido, permanecendo ativo enquanto as obrigações forem necessárias. Além disso, revisões podem ocorrer anualmente ou em resposta a novas situações que exijam avaliação.
O MPRN ressalta que o acompanhamento das ações da construtora não será limitado, permitindo vistorias regulares para garantir o cumprimento das condições estabelecidas.
Caso a empresa descumpra as obrigações, penalidades financeiras poderão ser aplicadas. A multa diária pode variar de R$ 1.000 a R$ 2.000, conforme a gravidade da infração, além da possibilidade de outras sanções administrativas.
As multas serão direcionadas ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, reforçando o compromisso com a recuperação ambiental na região.