24 JUL 2024 | ATUALIZADO 18:32
POLÍCIA
Da redação
12/05/2015 08:23
Atualizado
13/12/2018 23:43

Governo do RN recorre à Justiça para construir presídio em Ceará-Mirim

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Se as obras não iniciarem até o dia 30 de junho deste ano, o Estado perderá os R$ 14,7 milhões destinados a construção do presídio.
Imagem 1 -  Governo do RN recorre à Justiça para construir presídio em Ceará-Mirim
Hermes Castro / Arquivo

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte recorreu à Justiça para não perder o montante de R$ 14,7 milhões oriundos do Governo Federal e destinado a construção de um presídio na Grande Natal.

O motivo é um ato administrativo da Prefeitura de Ceará-Mirim, que revogou a doação do terreno para a construção da unidade prisional, e está impedindo o início das obras.

De acordo com a Ação Cível do Governo do RN, se as obras não iniciarem até o dia 30 de junho deste ano, o contrato de repasse com o Departamento Penitenciário Nacional será cancelado e o Estado perderá os R$ 14.745.048,09 destinados a obra.

O Governo Estadual argumenta ainda que não há tempo hábil para procurar outro terreno adequado.

Segundo o chefe do executivo de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto, no momento em que doou o terreno, ficou acordado que seria edificada uma cadeia pública, com capacidade menor e que abrigaria somente os detentos da comarca da cidade.

Peixoto alega, ainda, que o assunto não foi debatido com os municípios da região.

O caso será analisado pela Justiça.

O projeto da Cadeia Pública de Ceará-Mirim foi doado pelo Estado do Pará e está de acordo com as recomendações do Ministério da Justiça. A unidade terá capacidade para 603 detentos, que serão divididos em três pavilhões.

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