MOSSORÓ
Da redação
26/10/2016 08:55
Atualizado
13/12/2018 13:54
Frustração de receitas supera R$ 150 milhões em Mossoró
Dados foram revelados pelo secretário de Planejamento, Micael Melo, durante Audiência Pública na Câmara Municipal
A crise econômica vivenciada atualmente no país tem causado reflexos significativos nas finanças dos municípios. Em Mossoró, por exemplo, de janeiro a setembro desse ano a frustração de receitas já soma mais de R$ 156 milhões, incluindo, entre outros pontos, transferências constitucionais obrigatórias e recursos de convênios não repassados. O dado foi revelado pelo secretário de Planejamento, Micael Melo, durante Audiência Pública realizada na Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira, 26.
O número foi apresentado durante a discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 1188/2016, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. Além de Micael Melo, o controlador-geral do Município, Fábio Lúcio, também fez explanações aos vereadores presentes sobre a situação financeira da Prefeitura.
Fábio detalhou, por exemplo, que somente em relação aos royalties da exploração do petróleo, a frustração ultrapassa R$ 27 milhões, somadas as transferências da União e do Estado. O controlador destacou que diante dessa realidade preocupante, o prefeito Francisco José Júnior vem adotando, desde 2015, medidas que visam a contenção de gastos e a melhoria na eficiência da máquina pública.
“O prefeito vem melhorando a forma de arrecadação própria, lançando programas como o REFIS, no entanto a receita própria ainda é uma pequena parcela do orçamento, os municípios dependes muito das transferências governamentais”, lamentou Fábio Lúcio.
Contestação
Os vereadores da bancada de oposição contestaram os números revelados na Audiência Pública. O professor Francisco Carlos afirmou que a frustração total de receitas deveria ter sido melhor detalhada, já que inclui recursos de convênios não repassados ao Município.
O mesmo argumento foi defendido pelos parlamentares Tomaz Neto e Genivan Vale. “Eu discordo que recursos de convênios não repassados sejam incluídos em frustração de receitas. Não podemos contar com esse dinheiro no orçamento”, frisou Genivan Vale.
Orçamento Impositivo
Outro ponto discutido na Audiência Pública foi a execução das chamadas emendas impositivas. Os parlamentares sugeriram que o percentual destinado a essas emendas seja especificado na Lei Orçamentária Anual.
O controlador-geral do Município explicou que esse detalhamento só pode ser feito caso esteja previsto no Plano Plurianual (PPA). “Não podemos incluir uma dotação não especificada dentro da LDO, a não ser que o PPA altere. Mas é importante destacar que nós incluímos todas as emendas no orçamento, elas estão previstas para execução dependendo da disponibilidade financeira”, afirmou Fábio Lúcio.
O número foi apresentado durante a discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 1188/2016, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. Além de Micael Melo, o controlador-geral do Município, Fábio Lúcio, também fez explanações aos vereadores presentes sobre a situação financeira da Prefeitura.
Fábio detalhou, por exemplo, que somente em relação aos royalties da exploração do petróleo, a frustração ultrapassa R$ 27 milhões, somadas as transferências da União e do Estado. O controlador destacou que diante dessa realidade preocupante, o prefeito Francisco José Júnior vem adotando, desde 2015, medidas que visam a contenção de gastos e a melhoria na eficiência da máquina pública.
“O prefeito vem melhorando a forma de arrecadação própria, lançando programas como o REFIS, no entanto a receita própria ainda é uma pequena parcela do orçamento, os municípios dependes muito das transferências governamentais”, lamentou Fábio Lúcio.
Contestação
Os vereadores da bancada de oposição contestaram os números revelados na Audiência Pública. O professor Francisco Carlos afirmou que a frustração total de receitas deveria ter sido melhor detalhada, já que inclui recursos de convênios não repassados ao Município.
O mesmo argumento foi defendido pelos parlamentares Tomaz Neto e Genivan Vale. “Eu discordo que recursos de convênios não repassados sejam incluídos em frustração de receitas. Não podemos contar com esse dinheiro no orçamento”, frisou Genivan Vale.
Orçamento Impositivo
Outro ponto discutido na Audiência Pública foi a execução das chamadas emendas impositivas. Os parlamentares sugeriram que o percentual destinado a essas emendas seja especificado na Lei Orçamentária Anual.
O controlador-geral do Município explicou que esse detalhamento só pode ser feito caso esteja previsto no Plano Plurianual (PPA). “Não podemos incluir uma dotação não especificada dentro da LDO, a não ser que o PPA altere. Mas é importante destacar que nós incluímos todas as emendas no orçamento, elas estão previstas para execução dependendo da disponibilidade financeira”, afirmou Fábio Lúcio.