O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (9), a votação do Projeto de Lei que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. Por não ter sofrido alterações, a matéria será enviada à sanção presidencial.
O texto principal do projeto foi aprovado por 292 votos a 101 no último dia 5 de outubro e, desde então, os destaques apresentados pela oposição foram votados e rejeitados.
Desde o começo do processo de votação da matéria, em outubro, a oposição obstruiu os trabalhos por ser contra a flexibilização da regra com o argumento de que isso abrirá caminho para uma futura privatização da Petrobras e perda de arrecadação da União. Na sessão desta quarta-feira, foram analisados dois destaques: um do PT e outro do PPS.
O operador é responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção.
Planalto
De acordo com o Palácio do Planalto, a mudança dará mais autonomia e capacidade de planejamento para a Petrobras, o que deve impulsionar a recuperação da companhia.
A principal mudança no texto é a que dá poder de escolha para a Petrobras, que poderá dizer se quer ou não operar blocos de exploração do Pré-sal. Antes, a estatal era obrigada a participar em pelo menos 30% de qualquer bloco contratado sobre o regime de partilha, independentemente de ter recursos ou não.
Essas mudanças, no entanto, não excluem a Petrobras da exploração do pré-sal, pelo contrário. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oferecerá a preferência para a estatal ser a operadora. A companhia, se aceitar, terá participação mínima de 30%.
O prazo para a Petrobras dar uma resposta ao conselho será de 30 dias. Se ela aceitar, o CNPE propõe à Presidência da República quais blocos deverão ser operados pela empresa. Caso a companhia não aceite a oferta, uma outra empresa poderá operar a exploração.
Novo marco regulatório e vantagens para a Petrobras
Na avaliação do presidente da Petrobras, o novo marco regulatório do pré-sal é vantajoso para a empresa e para o País já que possibilitará atrair novos investidores e a gerar receitas para os estados.
“O simples fato de passar de obrigação para um direito de escolha já é uma vantagem para a empresa. Mas é importante mencionar que não é só uma vantagem para a empresa, é uma vantagem para o País também”, disse Parente, em entrevista ao Portal Planalto em outubro, quando o projeto de lei ainda era analisado pela Câmara.
Atração de investimentos para o pré-sal
A expectativa do mercado é, a partir desse novo marco regulatório, atrair bilhões em investimentos para a exploração do pré-sal. Em outubro, o secretário-executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Antonio Guimarães, fez projeções. Segundo ele, apenas em áreas já descobertas no Pré-sal, e que ultrapassam os limites dos blocos já concedidos, os investimentos podem ultrapassar R$ 100 bilhões.
Com informações da Agência Câmara e Blog do Planalto